DOEAM 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 01 de dezembro de 2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE DA SES - AM , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria n.º 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74 da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021; CONSIDERANDO que a empresa PROIBRAS LTDA. é fornecedora exclusiva dos produtos e serviços da Compumedics Germany GmbH/DWL., conforme declaração do fabricante; CONSIDERANDO que a empresa detém toda documentação e as autorizações necessárias para a execução do serviço solicitado; CONSIDERANDO que o preço contratado é o praticado no mercado para o referido tipo de serviço, conforme Mapa Comparativo; CONSIDERANDO o que consta no PARECER N.º 3575/2023-ASJUR-ADM/SES-AM, PARECER N.º 268/2023 - UCI/SES; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo N.º 01.01.017101.009291/2023-13.

R E S O L V E: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei n.º 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação da empresa PROIBRAS LTDA., CNPJ: 05.235.633/0001-00; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 17.790,03 (dezessete mil, setecentos e noventa reais e três centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE DA SES - AM , em Manaus, 24 de novembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 72., Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB/ SES-AM.

Manaus, 24 de novembro de 2023.

RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM. Manaus, 01 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Saúde

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor MARCELO DA SILVEIRA RODRIGUES , Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 232.055-0B, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 071/2023/CRDM/ SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 08 de novembro de 2023.

Presidente - CRDM

Secretário de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 006/2023-SES-AM, habilitando as empresas SALUTIS DA AMAZONAS LTDA e V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO - HOSPITALAR LTDA por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes das propostas apresentadas pelas empresas está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 006/2023-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.016923/2023-03. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do CAIC José Carlos Mestrinho/SES-AM; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de SALUTIS DA AMAZONIA LTDA , CNPJ Nº 11.588.333/0001-08, vencedora do LOTE 2 no valor de R$ 800 , 00 , (oitocentos reais) e V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDIO - HOSPITALAR LTDA , CNPJ Nº 45.030.413/0001-57, vencedora dos LOTES 3 , 4 e 5 no valor de R$ 8.938 , 00 (oito mil e novecentos e trinta e oito reais) . O LOTE 1 fora declarado FRACASSADO. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRE - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.

Manaus, 01 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a servidora ALECI GUIMARÃES MACHADO DE ABREU , Professor PF40. LPL-IV, Matrícula n.º 218.347-1A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 065/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 29 de novembro de 2023.

Presidente - CRDM

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO -CRDM, por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a servidora MARIA CLAUDIA FONSECA GOMES , Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 233.580-8A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 073/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 30 de novembro de 2023.

Presidente - CRDM

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 129 / 2023 - CRDM / SEDUC , sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor ANTÔNIO DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO , Professor PF20.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO