DOEAM 01/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de dezembro de 2023 27

de serviço de locação de veículos de acordo com edital e seus anexos, o Termo de Referência e a Proposta; Valor Total: R$ 731.041,50; Valor Mensal: R$121.840,25; Valor do Empenho: R$ 121.840,25; UO: 31701; PT : 08.243.3235.2751.0001; FR: 1.660.2450.0000.0000; ND: 33903308; NE: 2023NE0000432; Assinatura: 30/11/2023; Vigência: 01/12/2023 a 01/06/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.005571/2023-83 (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Manaus, 30 de novembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 060 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR , CNPJ 06.214.218/0001-25, representado por seu representante legal, o Sr. ALCIDERLAN FIGUEIREDO DA COSTA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar nº 024/2023, de autoria do Deputado Estadual Álvaro Campelo, para executar projeto social a ser realizado na capital, como forma de apoiar e fortalecer as ações socioassistênciais da referida instituição; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000424; Valor do Termo: 60.000,00; Vigência: de 6 (seis) meses, contados de 28/11/2023 a 28/05/2024; Assinatura: 28/11/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.002428/2023-30; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 1 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 062 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO , CNPJ 48.555.775/0029-50, representado por seu representante legal, o Sr. VINICIUS ESCH GOUVÊA. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar nº 058/2023, de autoria do Deputado Estadual Belarmino Lins, para destinação de recursos visando auxiliar nas despesas de custeio, objetivando melhorar as ações de acolhimento aos usuários integrantes dos serviços socioassistenciais ofertados pela Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000431; Valor do Termo: 100.000,00; Vigência: de 10 (dez) meses, contados de 29/11/2023 a 29/09/2024; Assinatura: 29/11/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.003924/2023-00; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 1 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 061 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF , CNPJ 23.539.063/0001-16, representada por sua representante legal, a Sra. AUDRY HELEN DO ESPÍRITO SANTO DIAS DE ANDRADE. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda de Bancada nº 026/2023, de autoria da Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, para reforma e adequações na sede

da instituição, visando melhorar as ações desenvolvidas pela instituição no fortalecimento dos vínculos familiares e convívio comunitário; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2793.0011; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199; NE: 2023NE0000425; Valor do Termo: 200.000,00; Vigência: de 12 (doze) meses, contados de 01/12/2023 a 01/12/2024; Assinatura: 28/11/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.005347/2023-91; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 1 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já

contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.031101.005570/2023-39 ;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 março de 2023, para contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL , pela empresa INVICTA SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA ;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 1.392.000,00 ;

À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social.

Manaus, 1 de dezembro de 2023.

DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 159253

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n ° 002 / 2021 - SEAS . Partes : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , inscrita no CNPJ sob n° 01.742.414.0001/59, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM , CNPJ nº 13.272.780/0001-70, PROJETO MAIS VIDA - SEAS , representada pelo Sr. BRENO PENHA SOUZA SERRA ; Objeto : Prorrogação por mais 6 (seis) meses de execução, a fim de atender o desenvolvimento do projeto. Passando a ter o valor do empenho : R$ 620.253,24; UO : 031101; PT : 08.244.3237.2784.0001; ND : 33504199; FR : 1.501.1600.0000.0000; NE : 2023NE0000906; emitida em 24/11/2023, Assinatura : 24/11/2023; Vigência : 27/11/2023 a 26/05/2024; Processo Administrativo : 01.01.031101.003965/2023-05 (SEAS-SIGED); Fundamento do Ato : Art. 116 e § 1°, da Lei n° 8.666/93, Art. 184, da Lei n° 14.133/2021, Instrução Normativa nº 008/2004-CGE, Resolução nº 12/2012-TCE/AM.

Manaus, 29 de novembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 159262

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO