DOEAM 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 06 de dezembro de 2023 19

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e em razão do Parecer Jurídico n°770/2023-GEJUR com emissão do Oficio n°1359/2023-AMAZONPREV-GPREV, e o teor do processo SIGED: MEMO Nº 342/2023-DPI/PMAM; e sob a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que estabelece as normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração do Estado do Amazonas; RESOLVE:

1. ANULAR os Atos Administrativos de concessão do PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 e Parecer nº4.021/2023 - AMAZOMPREV, ao servidor: AMARILDO NOGUEIRA SANTOS: 133.289-9 A, reconhecido por meio da Portaria nº103 / 2023 / DPA - PAG , de 23 de julho de 2023 , publicada no DOE nº 35.054 de 23 de agosto de 2023. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de dezembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

de suas atribuições legais, e em razão de atender à decisão judicial expressa na Ação Ordinária de Cobrança, processo nº 0912485-50.2023.8.04.0001: RESOLVE: 1. ATRIBUIR o Pagamento de Gratificação de Curso com Incidência de 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao servidor: Ruan Alves De Araújo, Matrícula: 218.201-7 A, com efeitos financeiros a contar de 24 de março de 2022. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de dezembro de 2023.

FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Chefe de Seção de Estado Maior Geral, CAP QOPM Milton Rogerio de Souza Moreira Pinto. C.I 22878. Matrícula: 222.508-5 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de Apoio e Execução, MAJ QOPM Diego Andre Feitosa. C.I 20884. Matrícula: 215.505-2 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Subdiretor Setorial, MAJ QOPM Roberto Carlos da Silva Goncalves. C.I 20923. Matrícula: 216.515-5 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Chefe da P-3 do Estado Maior de Unidades Operacionais, 1º TEN QOPM Luiz da Silva Ramos. C.I 22928. Matrícula: 222.376-7 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de Apoio e Execução, CAP QOPM Braulio Nogueira Carvallo. C.I 22872. Matrícula: 222.452-6 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOAPM Roberson Magno Santos da Costa. C.I 19505. Matrícula: 199.890-0 A; 2. ATRIBUIR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, aos seguintes Oficiais PM:

FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Chefe de Seção de Estado Maior Geral, CAP QOPM Braulio Nogueira Carvallo. C.I 22872. Matrícula: 222.452-6 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de Apoio e Execução, CAP QOPM Laio Souza Pontes de Carvalho. C.I 20934. Matrícula: 215.491-9 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-2, Subdiretor Setorial, CAP QOPM Elison Nogueira do Nascimento. C.I 16683. Matrícula: 169.995-4 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Chefe da P-3 do Estado Maior de Unidades Operacionais, CAP QOPM Lidiane de Souza Pinto. C.I 16843. Matrícula: 169.565-7 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-3, Comandante, Chefe e Diretor de Órgão de Apoio e Execução, CAP QOPM Milton Rogerio de Souza Moreira Pinto. C.I 22878. Matrícula: 222.508-5 A; FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4, Subcomandante de Companhia e Pelotão Independente, 1º TEN QOPM Deivison de Oliveira Bento. C.I 19889. Matrícula: 204.494-3 B;

3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências administrativas pertinentes.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 160023

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 159892

Assunto: Resultado da Avaliação Psicológica e Convocação para a Entrega do Exame Toxicológico - SUB JUDICE. Referência: Edital n. 02/2011/ PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais. Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 060159817.2021.8.04.0001. Considerando a convocação para realização da avaliação psicológica efetuada através da Portaria n. 12/AJAI-PMAM/2023. Considerando o memorando nº 257 - CPSI/DS/PMAM, que encaminha o resultado da Avaliação Psicológica realizada pelo Centro de Psicologia da DS/PMAM. RESOLVE: Art.1 ° DIVULGAR o nome do candidato considerado APTO na Avaliação Psicológica:

Art.2 ° CONVOCAR o candidato acima relacionado a comparecer no dia 02 de janeiro de 2024, às 8:00h , na Policlínica da PMAM, situada na Rua Arthur Bernardes, s/n°, São Jorge, para efetuar, na condição de sub judice, a entrega do Laudo do Exame Toxicológico, referente à segunda parte da Inspeção de Saúde. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 6 de dezembro de 2023.

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15;

CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, que foi publicada em BGO nº 220, de 05 de dezembro de 2023.

I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.

II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.

III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26 de maio de 2014.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus (AM), 06 de dezembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 160027

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 160021

de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa.

RESOLVE:

1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída aos seguintes Oficiais PM:

O CMT-G DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e considerando a portaria supracitada publicada no site https://www.cbm.am.gov.br, e https:// conhecimento.fgv.br/concursos/cbmam21, resolve:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO