DOEAM 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 06 de dezembro de 2023

cronograma físico-financeiro anexos aos autos do processo, com fulcro no § 1º do artigo 65 da lei 8.666/93. VALOR: O presente acréscimo de 6,05% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) corresponde ao valor total de R$ 302.258,66 (trezentos e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente acréscimo correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.1217.0011, Fonte de Recurso: 2.752.2030.0000.0000, Natureza da Despesa: 44905114, Unidade Orçamentária: 2221, com Nota de Empenho n.º 2023NE0002138, emitida em 16/11/2023, no valor de R$ 302.258,66 (trezentos e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos).PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: Nº 01.03.022201.020509/2023-73. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

R$ 5.402.496,72 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos). Valor Mensal: R$ 450.208,06 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e oito reais e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 2023NE0000556, de 05/12/2023 no Elemento de Despesa n° 33903701; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 2501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães -Presidente da JUCEA. Marcelo Castro da Silva- Representante Legal da AC. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 05 de dezembro de 2023.

Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA

Protocolo 160045

DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa AUTOESCOLA ALFA E OMEGA LTDA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto à execução de serviços relacionados à implementação do Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social em todos os municípios do Estado do Amazonas, concernentes a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, de acordo com o Projeto Básico, Edital de Credenciamento nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portarias Normativas nºs 0008/2021-DETRAN/DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de duração da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, se conveniente para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente. VALOR: A contratada receberá do contratante o valor mensal estimado de R$ 23.683,33 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), sendo o valor global estimado de R$ 284.200,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Natureza de Despesa: 33903953, Fonte: 1.501.201, Nota de Empenho n.º 2023NE0002076, emitida em 13/11/2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/ DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.016072/2023-73 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021.VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 12/12/2024.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/ AM e a empresa A C Gestão Empresarial Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, bem como inclusão de cláusula contratual, referente aos serviços de terceirização de mão de obra, a fim de atender as necessidades da Junta Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global:

APROVAR a Escala de Férias dos servidores desta Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, do exercício de 2022/2023, conforme discriminado no anexo.

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 159948

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, torna público a ERRATA do Despacho de Homologação do Pregão Eletrônico n.º 001/2023 - CPL, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (Ed. 29/03/2023, pág. 17). Onde se lê: RR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ nº 22.656.719/0001-18, em relação ao item 02. Leia-se: RR SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.473.078/0001-84.

Manaus-AM, 05 de dezembro de 2023.

Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas- IPEM / AM e TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2023 a 30/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 197.676,00 (cento e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 33904602, Fonte: 1.500.1210.000.000. Nota de Empenho n.º 167, no valor de R$ 15.976,33 (quinze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos), para o exercício de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Siged nº 016202.000103/2023-90. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

Protocolo 159968

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO