DOEAM 06/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

28 Manaus, quarta-feira, 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº. 2747 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.07915EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, SONIA MARIA DAMASCENO, no cargo de Bibliotecário, 1ª Classe, Referência E, Matrícula 016.254-0J pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.478,10 (mil, quatrocentos e setenta e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759/22; mais R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 03 (três) quinquênios, de acordo com artigo 3°, §6°, da Lei nº 3.510/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 4.559,97 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c inciso III e § 3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510/10, alterado pelo o artigo 1° da lei n° 5.759/22, mais R$ 369,53 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), de Gratificação de Curso, na proporção de 25%, de acordo com o artigo 11, inciso II, alínea “A”, da Lei n° 3.510/10; totalizando seus proventos no valor de R$ 6.433,83 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), mensais.

Manaus, 27 de novembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022 - UEA ; DATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação de Apoio Institucional Muraki; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 02 (dois) a vigência do Contrato Administrativo nº 026/2022 - UEA, celebrado entre a Universidade do Estado do Amazonas e a Fundação de Apoio Institucional Muraki, cujo objeto dispõe da prestação de serviços de pessoa jurídica sem fins lucrativos para apoio institucional na gestão e execução do DOUTORADO Interinstitucional (DINTER) em Educação para docentes efetivos desta Instituição de Ensino Superior, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - PRODED/UERJ.; PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será de 02 (dois) meses, pelo período de 29/11/2023 a 29/01/2024; DO VALOR GLOBAL: O valor da despesa permanece inalterado: FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.034899/2023-59.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 159991

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e; por intermédio da Agência de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual AGIN/UEA, torna público a instrução normativa que dispõe sobre o rateio das Despesas Operacionais e Administrativas (DOA) dentro da Universidade do Estado do Amazonas e normatiza a Gestão e Aplicação destes Recursos para manutenção e fomento da Agência de Inovação da Universidade do Estado do Amazonas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

RESOLUÇÃO Nº 078/2022 - CONSUNIV

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos do Edital nº 081/2023 - GR/UEA e Edital nº 082/2023 - GR/UEA, datados de 06/07/2023, torna público como regulamento específico, as anexas instruções para realização da Matrícula Institucional (1ª etapa), no período de 02 a 04 de janeiro de 2024, dos aprovados e classificados nos concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO SERIADO - SIS 2023 , acesso 2024 , para os cursos de graduação desta Universidade, com início no primeiro semestre letivo de 2024, convocados em lista publicada no site www.uea.edu.br.

Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 159981

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e estatutárias; torna público que estão abertas as inscrições do processo seletivo de Professor Tutor para o curso de especialização em Educação Museal: fundamentos teóricos e pedagógicos de aprendizagens no município de Coari, no período de 12 / 12 / 2023 a 17 / 12 / 2023 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Aprova a oferta especial do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão, no município de Manaus, em atendimento ao Edital Nº 1 - PMAM, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e;

CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no art. 207 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53, da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais pertinentes”;

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637, de 12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e o inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/7/2001;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 009/2002-CONSUNIV, datada de 22/11/2002, que dispõe sobre a criação do Curso de Bacharelado de Segurança Pública e do Cidadão, no âmbito da Universidade do Estado Amazonas (UEA);

CONSIDERANDO as normas da Resolução Nº 278/2018-CEE/AM, de 27/12/2018, que versam sobre a criação, autorização e reconhecimento de cursos de graduação;

CONSIDERANDO as diretrizes internas dispostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), 2023-2027, e na Resolução Nº 23/2019-CONSUNIV/UEA, DOU de 16/04/2019, que dispõe sobre a elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação; CONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo Nº 01.02.011304.027854/2022-47 (PROJETO);

CONSIDERANDO a aprovação ad referendum, da nova oferta do Curso, na CAEG, por meio da Portaria Nº 136/2022-CAEG/PROGRAD, datada do dia 13/12/2022;

CONSIDERANDO , finalmente, a decisão do Conselho Universitário, na quarta reunião ordinária, realizada em 14/12/2022, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a oferta especial, do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão, no município de Manaus, em atendimento ao Edital

Protocolo 159983

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO