DOEAM 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 7

Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.

I - DISPENSAR da função de Secretário (a) da Escola Estadual Jamil Seffair (Tipo II - FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Manacapuru, o (a) servidor (a) OSEAS EUFRASIO BENTO , Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula n° 227.512-0A, a contar de 01/12/2023;

II - DESIGNAR para função o (a) servidor (a) BERIA CRISTIANE REGO DE SOUZA , Assistente Administrativo, matrícula n° 164.350-9A, a partir de 01/12/2023;

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

I - SUBSTITUIR a contar de 11 de dezembro de 2023, do Grupo de Trabalho- GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0181/2020-GS/ SEAD, que consta o nome de Hítalla Fernandes dos Santos , com a função de Coordenação de Treinamento e Aperfeiçoamento, por FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MONTEIRO , com a mesma função.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 12 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

RESENHA de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.

A Secretária Executiva de Administração e Gestão, Andréa Barros Bandeira de Melo, no exercício da delegação conferida pelo Artigo 2º do Decreto nº 38.356, de 17/11/2017, considerou autorizado o seguinte deslocamento: 1) Nome e Cargo: Fabrício Rogério Cyrino Barbosa - Secretário de Estado de Administração e Gestão.

Destino e Período Manaus/São Paulo - SP/Brasília - DF/Manaus - 17/12/2023 a 19/12/2023.

Objetivo: Fins de participar da Demonstração Exclusiva da Plataforma de Atendimento Digital ao Cidadão, com a participação da 3P BRASIL - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Públicos-Privadas e Participações S/A, bem como participação na Reunião Técnica, com vistas a promover parceria com a Controladoria Geral do Estado - CGE e o Núcleo de Direito, Tecnologia e Inovação da Universidade do Estado do Amazonas. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva de Administração e Gestão

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A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor NEONNE ANGELO SEIXAS DE SOUZA , Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º 233.607-3A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 074/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 11 de dezembro de 2023.

Presidente-CRDM, em exercício

PORTARIA GSEAI Nº 051 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.041469 / 2023 - 37 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 354 / 2023 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

Secretária Executiva Adjunta do Interior

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.040307 /2023-81-SEDUC/SIGED;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Secretaria Executiva Adjunta da Capital-SEAC;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

• Sebastião Silva Feitosa;

• Rosimar Sini;

• Fátima Carneiro de Castro.

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 13.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARINTINS , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 20.12.2023 até 19.12.2024 para dar continuidade na Construção de um Ginásio Poliesportivo com palco, para atendimento da Rede Educacional do Colégio Nossa Srª. do Carmo, localizado na Rua Praça da Matriz, s/n, Bairro Centro, CEP: 69.151-210, no Município de Parintins/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 034/2022 de autoria do Deputado Saullo Velame Vianna, conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Parintins através do Ofício nº 83/2023, PT nº 003437-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº. 001/2023 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do e-Obras e Parecer n°. 4.462/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.039135/2023-53.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 14.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa JATOBA EDUCACAO E CULTURA EIRELIO: OBJETO: O presente termo tem como objeto a aplicação do projeto Viajando na Leitura - 3° edição é um projeto que ocorre via Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal, cujo objetivo é fomentar a leitura e qualificar os acervos, por meio da doação de 2000 (dois mil) livros a pelo menos 5 escolas e/ou instituições públicas de ensino com foco no público infantojuvenil, em cada cidade. Além disso, o projeto oferece uma formação de professores (2 encontros de 3 horas cada) sobre estratégias para incentivar a leitura em sala de aula usando o acervo entregue, em atendimento ao Requerimento da empresa JATOBA EDUCACAO E CULTURA EIRELI , Parecer Técnico 95/2023-GER/DEPPE, e o , Parecer

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO