DOEAM 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 23

Manaus, 4 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2610 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.00733EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, SIRIA MARIA COELHO MONTEIRO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 159.065-0B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 965,53 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.109,34 (mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 193,11 (cento e noventa e três reais e onze centavos) de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2829 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.4.04112EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, IZUILA NOGUEIRA DA ROCHA, no cargo de Cozinheiro A, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Cozinheiro, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 140.129-7B, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 955,27 (novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 95,53 (noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos) de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.037,43 (mil, trinta e sete reais e quarenta e três centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.088,23 (dois mil, oitenta e oito reais e vinte e três centavos) mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2903 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.09553EXE e 2023.7.09553EXER1 -CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da POLICIA CIVIL, EDER GELIARD LIRA DE LIMA, falecido em 29/09/2023, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA - PC-INV-III - 3ª CLASSE, matrícula nº. 169713-7 B, remuneração, na data do óbito, no valor de R$ 17.992,20 (dezessete mil, novecentos e noventa

e dois reais e vinte centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 14.846,79 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, seja pago a GLAUCIA PORTILHO FEITOSA, companheira, benefício de pensão por 15 (quinze) anos, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 29/09/2038, no valor mensal de R$ 4.948,93 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; KATHARINE PORTILHO DE LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 15/11/2042, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.948,93 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações; VICTORIA PORTILHO DE LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, a partir da data do óbito até 15/11/2042, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.948,93 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

#E.G.B#160984#23#164276/Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas> Protocolo 160984

PORTARIA Nº. 2815 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.08802EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada inativo da SEDUC, MARIA CELINA DA FROTA BRASIL, falecida em 19/05/2023, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1ª CLASSE, ED-NFD-I - EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE, REF. A, Matrícula nº 028.599-4B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 1.958,81 (mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ R$ 1.958,81 (mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALAIR JOSE MACIEL DE SOUZA, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 01 dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2840 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.10262EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEAS, MARIA HELENA CARVALHO DOS REIS, falecida em 19/01/2023, no cargo de Assistente Técnico, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 050507-2-D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.478,78 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.478,78 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: JOSE JORGE PASSOS DOS REIS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações. Manaus, 05 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

<#E.G.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#160995#23#164287/> <#E.G.B#161006#23#164298> Protocolo 160995

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO