DOEAM 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº. 2818 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.10954EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do MPE/AM, MADSON DA FONSECA MACIEL, falecido em 08/11/2023, no cargo de Agente de Apoio, Padrão 3, Classe III, Referência F, matrícula nº. 001.021-9A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 9.742,16 (nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.071,76 (nove mil, setenta e um reais e setenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado a KEILA DE OLIVEIRA MOUTINHO, companheira, benefício de pensão por 20 (vinte anos) até 08/11/2043 no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 01 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2813 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.06610EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SES, CARLOS ALBERTO CORREA DA SILVA, falecido em 12/02/2023, no cargo de Agente de Endemias, 3ª Classe, Referência 1, Matrícula nº. 206.271-2A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.973,63 (três mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 3.973,63 (três mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a KATLHEEN SOUZA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 01 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2816 / 2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.06450EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SES-AM, MIRIAN DE OLIVEIRA DA SILVA, falecida em 12/08/2022, no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, matrícula nº. 225.201-5A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.563,48 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.586,81 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), já reajustado pelo índice do RGPS 2023, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LUZIMAR SIMOES D’ALMEIDA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001e suas alterações.

Manaus, 01 de dezembro de 2023.

texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARCUS VINICIUS MONTEIRO ALVES, no cargo de Fisioterapeuta - Classe “D” - Referência 2, matrícula n° 005.903-0-A, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.626,98 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; acrescido de R$ 192,89 (cento e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32 da Lei nº 3.469/09; mais R$ 525,40 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) de Risco de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; mais R$ 5.370,27 (cinco mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.460/23; mais R$ 1.146,80 (mil, cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos) de Vantagem Individual, de acordo com o artigo 1°, parágrafo único, da Lei nº 2.531/99; mais R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, Inciso II, “A”, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.519,09 (dez mil, quinhentos e dezenove reais e nove centavos) mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2568 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.04611EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, DARCI SANTOS TAKETOMI, ocupante do cargo Perito Criminal, 2° Classe, Matricula nº 153.825-0B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.328,75 (três mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, anexo IV, da Lei n° 5.928/22; mais R$ 17.639,29 (dezessete mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos) de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, anexo IV, da Lei n° 5.928/22; mais R$ 5.242,00 (cinco mil e duzentos e quarenta e dois reais) de Gratificação de Curso, correspondente a 25% (VENC+GEP), de acordo com o artigo 201, V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; totalizando seus proventos no valor de R$ 26.210,04 (vinte e seis mil, duzentos e dez reais e quatro centavos) mensais.

Manaus, 26 de outubro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2479 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 2023.4.02224EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01,

PORTARIA Nº. 2844 / 2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.03206EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SES, ISMENIA LOPES DE LIMA, falecida em 07/02/2022, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe C, Referência 4, Matrícula nº. 108.696-0B, remuneração na data do óbito totalizava o valor de R$ 2.123,08 (Dois mil, cento e vinte e três reais e oito centavos). DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.234,12 (Dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: RAIMUNDO LIMA DA CUNHA, filho maior inválido, no percentual de 100% do benefício de pensão, a partir da data do óbito, tendo em vista os

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO