DOEAM 14/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 27

PORTARIA Nº. 2875 / 2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.10293EXER1CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, CLAUDIONOR DA SILVA GONÇALVES, falecido em 28/10/2023, na patente de Cabo, Matrícula nº. 114.281-0C, com a remuneração no valor de R$ 6.790,34 (Seis mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 6.790,34 (Seis mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, seja pago para MIQUEIS SOUZA GONÇALVES, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, da data do óbito até 30/12/2031, no valor mensal de R$ 3.395,17 (Três mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos) de acordo com os artigos 7º, I, “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e MARIA CLARA SOUZA GONÇALVES, benefício de pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 50%, da data do óbito até 12/09/2029, no valor mensal de R$ 3.395,17 (Três mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos) de acordo com os artigos 7º, I, “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 07 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº2861/2023 - PROCESSO: 2014.A.00925 COGEP - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: SUSPENDER o período de Licença Especial do servidor MARCELO SOARES CAVALCANTE , matrícula nº. 215.579-6A, Analista Previdenciário, referente ao período de 01/12/2023 a 30/12/2023, quinquênio de 2011 a 2016, publicado no D.O.E de 29 de dezembro de 2021. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria.

Manaus, 06 de dezembro de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

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O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias. Torna público que estão abertas as inscrições do curso de especialização em Desenvolvimento Web Full Stack , no período de 14 / 12 / 2023 a 29 / 12 / 2023 , conforme edital à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de dezembro de 2023.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS . Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ERRATA DA PORTARIA N ° 1212 / 2023 - GR / UEA , de 05/12/2023, que concedeu Licença Médica para as servidoras Jacklene Briglia Amoedo, Karla Cristina Ribeiro Maia e Maria Riselda Vinhote da Silva, publicada no DOE de 05/12/2023. ONDE SE LÊ :

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS . Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou contratação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessárias sua escolha; CONSIDERANDO a necessidade de locação de imóvel para o funcionamento do Núcleo de Ensino Superior de Careiro; CONSIDERANDO a necessidade de atender as demandas da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 0912 / 2023 PJ / UEA (fls. 155-162); CONSIDERANDO a aprovação por meio do Parecer Jurídico N ° 896 / 2023 - DJUR / CSC (fls. 223-232); CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.011304.019537 / 2023 - 38 . RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023; II - HOMOLOGAR o objeto da Inexigibilidade n° 022/23 em favor da empresa LANCHONETE ARACATI LIMITADA , inscrita sob o CNPJ n ° 00.924.153 / 0001 - 25 , pelo valor global de R$ 165.600,00 (cento e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) ; À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 161092

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 161093

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº132/2023, para admissão de alunos no Curso de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas, até 02/01/2024.

TORNAR SEM EFEITO na Resenha nº 090/2023 - UEA, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023, Poder Executivo Seção II, página 28, a parte em que suspendeu a contratação de Marcondes Agostinho Gonzaga Junior , como Professor Doutor 40h para a Escola Superior de Tecnologia - EST. FUNDAMENTO LEGAL : o que consta do Processo 01.02.011304.035550/2023-34 - SIGED/UEA, de 23/11/2023. Considerando a decisão transcrita através do Agravo de Instrumento nº 401374673.2023.8.04.0000 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO