DOEAM 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 5
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMINISTRATIVO | ||
| 12 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.386.059,00 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 1.625.733,92 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3391 | 536.212,70 | |
| 3283 EDUC | AR P | ARA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 122 3283 | 2489 - | Modernizaç | ão da Gestão Administrativa | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 33.568,68 | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3391 | 415.816,17 | |
| 0001 | A | 2.500.100 | 3390 | 3.157.576,82 | |
| 0001 | A | 2.500.100 | 4490 | 535.800,00 | |
| 12 361 3283 | 2597 - | Assistência | Financeira aos Estabelecimentos de En | sino Fundamental | |
| 0005 | A | 1.500.100 | 3350 | 457.949,31 | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3350 | 542.050,69 | |
| 12 122 3283 | 2693 - | Valorização | do Profissional da Educação Básica | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 3.552.609,53 | |
| 12 361 3283 | 2738 - | Modernizaç | ão da Gestão da Educação Básica - Ens | ino Fundamental | |
| 0001 | A | 2.500.100 | 3390 | 448.631,50 | |
| T | OTAL | 1 | 2.156.208,32 535.800,00 |
||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 12.692.008,32 | |
| TOTA | L DA | S ANULAÇÕ | ES | 17.177.649,84 | |
| Protoco | lo 160299 |
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 24.968, de 15 de abril de 2005, o Decreto n.° 25.645, de 20 de fevereiro de 2006, e o Decreto n.º 33.732, de 10 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARIA ANTONIA MARTINS DOS SANTOS , do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.038829/2023-13,
D E C R E T A:Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.° 24.968, de 15 de abril de 2005, o Decreto n.° 25.645, de 20 de fevereiro de 2006, e o Decreto n.º 33.732, de 10 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições das mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora MARIA ANTONIA MARTINS DOS SANTOS , Professor, 4.ª Classe, PF20.LPL-IV, Matrícula n.° 127.558-5B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
| AATO/ESPÉCIE | SITUAÇÃO FUNC | IONAL |
|---|---|---|
| AANTERIOR | CCORREÇÃO | |
| DDECRETO N.º 24.968, DDE | MARIA ANTONIA | MARIA |
| 15.04.2005((D.O.E DE 15.04.2005) | MARTINS | ANTONIA |
| DDECRETO N.º 25.645, DE 20.02.2006((D.O.E DE 20.02.2006) |
VIEIRA | MARTINS DOS SANTOS |
| DDECRETO N.º 33.732 DDE 10.07.2013((D.O.E DE 10.07.2013) |
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSASecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 160300 DECRETO N.º 48.659, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023PRORROGA o período de duração do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto n.º 45.143, de 02 de fevereiro de 2022, que “ DISPÕE sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, na forma que especifica ”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o artigo 5.° do Decreto n.° 45.143, de 02 de fevereiro de 2022, fixou em 12 (doze) meses o prazo de duração do Grupo de Trabalho em questão;
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 47.386, de 09 de maio de 2023, prorrogou o prazo de vigência do Grupo de Trabalho no âmbito da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB por 12 (doze) meses;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1081/2023-GAB/ SUHAB, subscrito pelo Diretor Presidente da Superintendência Estadual de Habitação;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos promovidos pelo Grupo de Trabalho em questão, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.025204.011431/2023-64,
D E C R E T A :Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses o período de duração do Grupo de Trabalho de que trata o Decreto n.º 45.143, de 02 de fevereiro de 2022, que “ DISPÕE sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da ” Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, na forma que especifica .
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de dezembro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 07 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLOSecretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSASecretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 160301 DECRETO N.º 48.660, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023PRORROGA o período de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n.º 45.373, de 29 de março de 2022, que “ DISPÕE sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, com as finalidades que especifica, e dá outras providências. ”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que por intermédio do Decreto n.º 45.373, de 29 de março de 2022, foi criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e propor soluções voltadas à modernização, aperfeiçoamento e uniformização das normas, procedimentos e rotinas administrativas institucionais, envolvidas nos processos de planejamento e execução de projetos e obras públicas de infraestrutura de interesse da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA;
CONSIDERANDO que o artigo 7.º do referido Decreto fixou em 11 (onze) meses o prazo de duração do Grupo de Trabalho, prevendo a possibilidade de prorrogação;
CONSIDERANDO que por intermédio do Decreto n.º 46.948, de 10 de fevereiro de 2023, o prazo de duração do Grupo de Trabalho foi prorrogado por 11 (onze) meses;
CONSIDERANDO a necessidade de extensão do prazo para a total implementação das proposições formuladas pelo Grupo de Trabalho
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO