DOEAM 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 3

Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03.

Manaus, 01 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO, no uso de atribuições legais, RESOLVE:

I - APROVAR a Escala de Férias dos Servidores deste Escritório de Representação do Estado em São Paulo - ERGSP, para o exercício de 2024, de acordo com o estabelecido no Artigo 62 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 alterados pela Lei nº 2.531 de 16.09.1999.

II - DETERMINA o Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo que sejam executados, através da Gerência de Recursos Humanos, os procedimentos necessários decorrentes deste ato.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.014702 / 2023 - 92 .

R E S O L V E : I - DESIGNAR o servidor MICHAEL PINTO LEMOS , como GESTOR responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 015 / 2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO , que tem por objeto a conjugação de recursos para impulsionar as atividades realizadas na Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio, através do custeio de materiais de consumo visando o fortalecimento das atividades inclusivas, a valorização pessoal e a preparação para o processo de inserção social após o acolhimento na Instituição. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRE - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE .

Manaus, 01 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Justificamos a celebração do TERMO DE FOMENTO nº 015 / 2023 - SES - AM com a Organização da Sociedade Civil OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO , através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar nº 026/2023 ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.014702/2023-92 e PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03.

Manaus, 01 de dezembro de 2023.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

ERGSP, em São Paulo (SP), 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 160174

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N ° 015 / 2023 - SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM GINO MALVESTIO ; OBJETO : Conjugação de recursos para impulsionar as atividades realizadas na Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio, através do custeio de materiais de consumo visando o fortalecimento das atividades inclusivas, a valorização pessoal e a preparação para o processo de inserção social após o acolhimento na Instituição; VALOR GLOBAL : R$ 50.000 , 00 (cinquenta mil reais); VIGÊNCIA : Vigorará pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: nº 0004849, emitida em 13.11.2023, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.014702 / 2023 - 92 - SES - AM e a PORTARIA Nº1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Dispõe sobre aprovação da Proposta nº 191699, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde do Município de Tefé/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS n° 3, de 28 de setembro de 2017, que estabelece normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar despesas em programações para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.046033/2023-18 que dispõe sobre aprovação da Proposta nº 191699, referente à aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde do Município de Tefé/AM;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO