DOEAM 07/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 25

ESPÉCIE : Termo de Cooperação Técnica nº 003/2023- SECT. Data da Assinatura: 19/10/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a Prefeitura Municipal de Nhamundá. CNPJ: 04.283.578/0001-53. Objeto: Estabelecr a mútua cooperação e o apoio técnico administrativo entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretária de Estado das Cidades e Territórios-SECT e a Prefeitura Municipal de Nhamundá, com vistas a regularização fundiária dos imóveis inseridos em áreas pertencentes ao Estado do Amazonas, no âmbito do município, em consonância com o Plano de Trabalho. Vigência: 19/10/2023 a 19/10/2024. Processo/ Administrativo: 01.01.019101.000290/2022-58. FUNDAMENTO: Lei n°8.666/93. Resolução nº 12/2012 TCE/AM. IN nº 08/2004-SCI. Parecer nº 00810/2023-ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 19 de Outubro de 2023.

Manaus (AM), 14 de novembro de 2023.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 160073

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 160172

A Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010373/2023-40/SIGED-CSC, referente ao PE 477/2023-CSC, para formalização de Ata de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 477/2023, legalmente adjudicado à empresa: GAZIN INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA (CNPJ: 28.411.905/0001-73) - único item (colchões); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC.

Manaus, 07 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Retificação da publicação no DOE, pg. 25, Seção II, Ed. 35.116, no dia 04 de dezembro de 2023 a Portaria SEMA N.º 122/2023 - GS, da publicação de Substituição de servidor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA: ONDE SE LÊ : para responder pela Secretaria Executiva Adjunta-SEAGA. LEIA-SE: para responder pelo Departamento de Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial - DEGAT. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Manaus 7 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

A Secretária de Estado do Meio Ambiente , em exercício , e Ordenadora de Despesas da SEMA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO que o art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021, permite para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SIGED Nº 01.01.030101.006731/2023-49 - SEMA. RESOLVE :

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 163 e 165, do Decreto Estadual nº 47.133/2023 para a Contratação do serviço de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via website , de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do Amazonas, bem como suporte, manutenção e desenvolvimento de sistema de informação, compreendendo a análise e desenvolvimento de funcionalidades no portal Web , visando atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, pela empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A , CNPJ Nº 04.407.920/0001-80;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 177.679,84 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício, e Ordenadora de Despesas da SEMA, em Manaus, 7 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato N.º 032/2022. Processo n.º : 01.01.030101.006325/2023-86. Data : 24/11/2023. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa F1 Construções e Náutica LTDA. Objeto : O 1º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Termo de Contrato nº 032/2022, para prestação de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO