DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 5

04/12/2024; b) Acréscimo de aproximadamente 13,27% sobre o valor do Contrato Primitivo Atualizado, para atender as necessidades da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, a contar de 05/12/2023; c) Reajuste do valor em 4,819250 %, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado de novembro de 2022 a outubro de 2023, a Cláusula Oitava - Do Valor do Contrato Primitivo, a contar de 05/12/2023; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.721.474 , 00 (dois milhões, setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$226.789 , 50 (duzentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Natureza de Despesa: 33903941; Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 0005276, no valor de R$ 4.789 , 50 (quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.011545 / 2023 - 63 e a PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03.

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

N.º 00051/2021-CRD); CLEUDIMAR GOMES MARICAUA SOARES , TEC. DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A/SES-AM (PAD N.º 0009/2023-CRD); SERGIO RAMON DIAS DA SILVA , AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-E/ SES-AM (PAD N.º 0017/2023 - CRD); JOAQUIM SANTOS AGUIAR , AUX. DE SERV.GERAIS PNF.ASG-I/SEDUC (PAD N.º 0046/2020). Que não sendo localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão - SEAD , sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27, Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS , a ser publicado no diário Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 161335

EXTRATO-ESPÉCIE : QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2020 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MICRO-LAB LTDA ; OBJETO: Alteração de titularidade da Unidade Gestora 017109 INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM para a Unidade Gestora 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº. 05213, de 30/11/2023, no valor de R$ 99.190 , 00 (noventa e nove mil, cento e noventa reais) e Fonte: 2.600.2310; NE 05215, de 30/11/2023, no valor de R$ 99.190,00 (noventa e nove mil, cento e noventa reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos n ° s 01.01.017109.000118 / 2019 e 01.01.017101.022416 publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder / 2023 e PORTARIA N ° 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , Executivo - Secção II, pág.03.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 658/2023-SEDUC/ CAIC, publicada no DOE em 07 de agosto de 2023, acerca da abertura de processo de apuração de Reconhecimento de Dívida, em virtude das dificuldades enfrentadas na tentativa de notificação por outros meios, conforme informações contidas nos autos do Processo nº 01.01.028101.00017742.2018/SEDUC.

I. NOTIFICAR a Empresa OLIVEIRA E LIMA CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ nº 17.515.820 / 0001 - 19 , através de seu representante legal, bem como os Senhores ALCENIR DA ROCHA LEITE e JOSÉ FREIRE DE SOUZA LOBO , para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente Defesa prévia, em relação aos fatos aduzidos no processo em epígrafe.

II. Em obediência aos princípios brasileiros do contraditório e da ampla defesa delineados no art. 5º, LV da CF/88, além do direito de poder fazer-se acompanhar por defensor devidamente constituído, ficando os autos com vistas franqueadas para consulta e cópias dos documentos necessários, no seguinte endereço, Av. Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN, bloco H, Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais/ SEDUC.

Manaus-Am, 13 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: EDIRLEI TAVARES CAMPOS , Auxiliar de Serviços Gerais/SEDUC (PAD N.º 0057/2021); PERCIA MILENE DE SOUZA DINIS , Técnico de Enfermagem/SES-AM (PAD N.º 0014/2023); ORLANDO AGUILAR FERNANDEZ , ENFERMEIRO-ENF-P.S.N.S.-A/SES-AM (PAD N.º 00009/2021); ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA , AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-E/SES-AM (PAD N.º 00008/2021); ALUNCINEY MENDONÇA CAVALCANTE , TEC. DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A/ SEWS-AM (PAD N.º 0036/2021); EDELFONÇO DE SÁ , AGENTE ADM. -AGA-T.S.N.A.-E/SES-AM (PAD N.º 0082/2022); ANA CLARA DE LIMA GOMES , MERENDEIRO PNF.MNF-III/SEDUC (PAD N.º 0036/2022-CRD); LUCIANA SIMÕES PANTOJA , AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-E/SES-AM (PAD N.º 0006/2023); ROSEMBERG DA SILVA MENDONÇA , TEC. DE ENFERMAGEM-TEN-P.S.N.M.-A/SES-AM (PAD N.º 0030/2022); MARIA EDILEUSA BRAGA MARTINS (MARIA EDILEUSA DOS REIS BRAGA) , MERENDEIRO PNF.MNF-III/SEDUC (PAD N.º 00023/2021); ANTONIO CARLOS VIDAL SOBRINHO , Assistente Administrativo/ SEDUC (PAD N.º 0006/2022); JOSÉ CHAGAS DA SILVA , Professor/ SEDUC (PAD N.º 00072/2019); RAIMUNDO RODRIGUES ROLIM , MOTORISTA-MOT-T.S.N.A.-A/SES-AM (PAD N.º 0029/2022-CRD); LUCIANA FERREIRA DE SOUZA , AGENTE ADM.-AGA-T.S.N.A.-E/SES-AM (PAD

CONSIDERANDO a prestação de serviço de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistemas de monitoramento e controle de acesso, sem cobertura contratual, para atender a esta Secretaria de Educação e Desporto Escolar, referente à Nota Fiscal nº 0319, objeto do contrato 022/2018 SEDUC, no valor de R$ 2.593.687 , 89 (dois milhões quinhentos e noventa e três mil , seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos) , tendo como interessada a empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 03.211.236/0001-65;

CONSIDERANDO as recomendações contidas no Processo nº 01.01.02 8101.00003100.2019-SEDUC, quanto às providências necessárias para apuração dos fatos;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos no reconhecimento de dívida, referente à prestação de serviços de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistemas de monitoramento e controle de acesso destinado às unidades educacionais e administrativas, nesta Capital, pertencentes a esta Secretaria de Educação e Desporto Escolar, no período de 03 a 31/01/2019, e que deu origem a Nota Fiscal nº 0319, no valor de R$2.593.687 , 89 (dois milhões quinhentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e sete

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO