DOEAM 18/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

reais e oitenta e nove centavos) , tendo como interessada a empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 03.211.236/0001-65, apurando ainda, possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E e Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula funcional 1620274-A/B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de agregar conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05(cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

de Preço n°. 0077 / 2023 - 3 , publicado no DOE em 24.03.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 10. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de noventa (90) dias , contados de 14.12.2023 até 13.03.2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 181.630 , 00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3310.2793.0004 e 12.361.3310.2793.0010 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 ; Natureza de Despesa: 44905235 , tendo sido emitidas em 29.11.2023 a Nota de Empenho n°. 0008925 no valor de R$ 70.880 , 00 (setenta mil, oitocentos e oitenta reais) e a NE n°. 0008921 no valor de R$ 110.750 , 00 (cento e dez mil, setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.016418/2023-77.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 13.12.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE IRANDUBA , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 17.12.2023 até 16.12.2024 para dar continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Iranduba através do Ofício nº 1189/2023, conforme PT nº 002271 SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 003/2023 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo no e-Obras e Parecer n°. 4.505/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 040728/2023-02.

DATA DA ASSINATURA: 14.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE EIRUNEPÉ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 30.12.2023 até 30.12.2024 , com reajuste de aproximadamente de 21,36 % (vinte e um vírgula, trinta seis porcento) de acordo com a tabela do INPC, referente ao período de janeiro/2019 a dezembro/2021, para dar continuidade na locação do imóvel situado na Av. Antônio Castro Alves, s/nº, bairro Santo Antônio - Vila do Cacau, na cidade de Eirunepé/AM, para funcionamento da Escola Estadual Dom Bosco, conforme Memo. n°. 121/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.121/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 81.495 , 24 (oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0010 ; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.027394/2023-81.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 161367

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 15.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PARINTINS , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 17.12.2023 até 16.12.2024 para dar continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Parintins através do Ofício nº 107/2023, conforme PT nº 001726-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 02/2023 emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo no e-Obras e Parecer n°. 4.572/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.041407/2023-25.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 14.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A. OBJETO: O Contrato tem por objeto: A aquisição de material permanente, sendo: ( ID - 139681 ) MICROCOMPUTADOR , Tipo: Desktop 01, Memória RAM: tipo DDR4, 16GB, ( 41 unidades ) em atendimento as Emendas Parlamentares n° 025 e 027 de autoria do Deputado Estadual Péricles Nascimento, para as Escolas Estaduais do Ensino Fundamental, localizadas nos municípios de Boca do Acre e Envira, em atendimento ao Memo. n°. 167/2023-GECAP/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 2.018/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n ° . 1224 / 2022 publicado no DOE em 08.03.2023, Ata de Registro

DATA DA ASSINATURA: 14.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALTO RIO NEGRO VAREJISTA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA-EPP. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de material de consumo, sendo: ( ID - 141466 ) Carne Bovina, tipo lagarto (57.241 Kg); ( ID - 144801 ) Carne Bovina, tipo coxão duro (55.841 Kg); e, ( ID - 141465 ) Carne Bovina, tipo contra filé (54.341 Kg) para compor o cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Estado do Amazonas, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 093/2023-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 4.146/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 222/2022-CML/PM, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Manaus no DOM em 16.03.2023, Ata de Registro de Preços n°. 0013/2023-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD, publicado no DOM em 17.03.2023. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de doze (12) meses , contados de 14.12.2023 até 14.12.2024 e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa. VALOR GLOBAL: R$ 5.793.786 , 59 (cinco milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2705.0001 , 12.361.3283.2768.0001 , 12.362.3283.2705.0011 e 12.361.3283.2768.0011 ; Natureza da Despesa: 33903053 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 06.12.2023 as Notas de Empenho n°. 0009079 no valor de R$ 301.790 , 99 (trezentos e um mil, setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), a NE n°. 0009051 no valor de R$ 301.695 , 44 (trezentos e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a NE n°. 0009050 no valor de R$ 301.727 , 29 (trezentos e um mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos) e a NE n°. 0009049 no valor de R$ 301.695 , 44 (trezentos e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O valor de R$ 4.586.877 , 43 (quatro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO