DOEAM 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

BRASIL - IFMMB , pessoa de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ n°. 33.648.056 / 0001 - 06 , conforme Certidão registrada no Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis localizado na Rua Rio Mar, 185, Nossa Sra. das Graças, Manaus/AM, sob a Matrícula n°. 33.132, Folha 01, Livro n°. 2 - Registro Geral e Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 02.01.2024 até 02.01.2025 , para dar continuidade à locação de sua propriedade na Rua Getúlio Vargas, nº. 219, Bairro: Centro, Município de Tefé/AM, para acomodar as atividades administrativas e acadêmicas da Escola Estadual Frei André da Costa , conforme solicitação do Memo. n° 138/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n.° 4.614/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 142.829 , 76 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0006 ; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034808/2023-29.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n°.01.01.028101.034409/2023 -68-SEDUC-SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto acúmulo de cargo em desfavor do servidor JONÁZIO IGOR DUARTE DAQUINO , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 254.718-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus , 29 de dezembro de 2023.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 162941

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 28.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a PRELAZIA DE TEFÉ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 28.12.2023 até 28.12.2024 para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na Rua Floriano Peixoto nº. 1.247, Centro, no Município de Carauari/AM, para funcionamento das atividades da Escola Estadual São José, conforme Memo. n°. 114/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 4.527/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 146.307,60 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e sete reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0010 ; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01. 028101.027357/2023-73.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 162942

PORTARIA GS Nº 1406 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 594/2023-GSEAI/SEDUC/SIGED, RESOLVE :

I. DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar do Centro de Educação de Tempo Integral Professora Naide Lins de Albuquerque (Simbologia FGDI-1), no município de Fonte Boa/AM, o(a) servidor(a) FRANCISCO ALENCAR COELHO , PROFESSOR, matrícula nº 114.028-0B, a contar de 08/01/2024; II. DESIGNAR para exercer a referida função o(a) servidor(a) LUCIA DE PAULA LIMA AFONSO , PROFESSOR PF20.ESP-III, PEDAGOGO PD20. LPL-IV, matrícula nº 217.807-9A/B, a contar de 08/01/2024.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 173/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.01752 3/2022-42-SEDUC/SIGED, que apura denúncia formulada contra o servidor ADEIR OLIVEIRA DA GAMA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ADEIR OLIVEIRA DA GAMA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 210.567-5C;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ADEIR OLIVEIRA DA GAMA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 210.567-5C, pela ausência de animus abandonandis, com o consequente arquivamento do processo;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei;

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

Presidente-CRDM, em exercício

DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membro - CRDM

IONE MARIA CAETANO MENDES Membro-CRDM

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 162947

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n°.01.01.028101.034088/2023 -00-SEDUC-SIGED;

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto acúmulo de cargo em desfavor do servidor ERNANI NASCIMENTO DE SOUZA , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 196.974-9F, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 29 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária - CRDM

Protocolo 162961

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os ditames do artigo 198, da Lei 1778/87; CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.030864/2023-94/ SEDUC/SIGED,

COMPOR Comissão para proceder à revisão do Processo AdministrativoDisciplinar nº 157/2022-CRDM/SEDUC, que teve origem no processo nº

Protocolo 162950

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO