Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/12/2023 · pág. 12

DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

8 Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.728, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FISCAL
0001 PROG 18 122 0001	RAM 2003 -	A DE APO Remuneraç	IO ADMIN ão de Pesso	ISTRATIVO al Ativo do E	stado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.500.100	3190	84,70
0001	A	1.500.100	3190	304.000,00
0001	A	1.500.100	3190	427.041,26
0001	A	1.500.100	3190	1.193.040,43
0001	A	1.500.100	3191	162.870,64

0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.500.100 3190 1.000,00 TOTAL 2.088.037,03 TOTAL POR SECRETARIA 2.088.037,03 TOTAL DAS ANULAÇÕES 11.275.319,25 Protocolo 162024

DECRETO Nº 48.729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.421.793 , 93 (SETE MILHÕES , QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL , SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.729, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
06 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.500.100 3190	al Ativo do Estado e Encargos Sociais 54.857,16
TOTAL	54.857,16
TOTAL POR SECRETARIA		54.857,16
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE	S	7.421.793,93
	ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA	FAZENDA FAZENDA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso 0001 A 1.502.100 3190	ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais 7.366.936,77
TOTAL	7.366.936,77
TOTAL POR SECRETARIA 44000 SECRETARIA DE ESTADO DE 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE	ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS	7.366.936,77
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
25 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso	al Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.500.100 3190	54.857,16
TOTAL	54.857,16
TOTAL POR SECRETARIA		54.857,16
TOTAL DAS ANULAÇÕES		7.421.793,93
	Protoco	lo 162025

DECRETO Nº 48.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)

28 843 0004	0004	- Amortizaçã	o e Encargos de	Financiamento da Dívida Contratual Interna
0001	E	1.502.100	3290	1.185.194,88
0001	E	1.502.100	4690		5.923.741,89
3170 OPER	AÇÕ	ES ESPECIA	IS: GERENCI	AMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
28 846 3170	0011	- Contribuiçã	o para a Formaç	ão do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
0001	E	1.502.100	3390	258.000,00
	T	OTAL		1.185.194,88 258.000,00	5.923.741,89
TO	TAL	POR SECRE	TARIA		7.366.936,77

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.219.572 , 58 (CINCO MILHÕES , DUZENTOS E DEZENOVE MIL , QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO