DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA~~Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023~~ ~~9~~
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG 03 122 0001 |
RAM 2003 - |
A DE APO Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 | A | 1.501.100 | 3390 | 211.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.501.100 | 3390 | 1.941.572,58 | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3191 | 550.000,00 | ||
| 0001 | A | 2.501.285 | 3390 | 450.000,00 | ||
| SEGURIDA 0002 PREV 03 272 0002 |
DE IDÊN 0001 - |
CIA DE IN Encargos c |
ATIVOS E om Pessoal |
PENSIONISTAS DO EST Inativo e Pensionistas |
ADO | |
| 0001 | E | 1.501.100 | 3190 | 425.000,00 | ||
| 0001 | E | 1.501.100 | 3191 | 201.000,00 | ||
| T | OTAL | 1.176.000,00 | 2.602.572,58 | |||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 3.778.572,58 |
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 21 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | ||
| 0001 A 1.500.100 3190 |
1.000,00 | |||
| TOTAL | 1.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.000,00 |
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 16 122 0001 2001 - Administração da Uni |
ISTRATIVO dade |
|||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
5.000,00 | |||
| TOTAL | 5.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.000,00 |
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | |
| 03 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso | al Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 A 1.501.100 3190 |
211.000,00 | |
| 0001 A 1.501.100 3190 |
671.572,58 |
|
| 0001 A 1.501.100 3191 |
1.270.000,00 | |
| SEGURIDADE | ||
| 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E 03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal |
PENSIONISTAS DO ESTADO Inativo e Pensionistas |
|
| 0001 E 1.501.100 3390 |
626.000,00 | |
| 0001 E 2.501.285 3390 |
1.000.000,00 | |
| TOTAL | 2.152.572,58 1.626.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE 25204 SUPERINTENDÊNCIA ESTADU |
INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MAN AL DE HABITAÇÃO |
3.778.572,58 AUS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 16 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.500.100 3190 |
1.000,00 | |
| 0001 A 1.500.100 3190 |
5.000,00 | |
| TOTAL | 6.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 6.000,00 | |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE |
EDUCAÇÃO E DESPORTO Ã |
|
| 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE | EDUCAÇO E DESPORTO | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 12 122 0001 2003 - Remuneração de Pess |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
0001 A 1.500.100 3390 |
1.435.000,00 |
|
| TOTAL | ||
| 1.435.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.435.000,00 | |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 5.219.572,58 |
| Protocolo 162026 |
|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 12 122 0001 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 170.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 1.250.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3191 | 15.000,00 | ||
| TOTAL | 1.435.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.435.000,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 5.219.572,58 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$325.000 , 00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a se verificar no Exercício Financeiro.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO