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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/12/2023 · pág. 14

DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

Governador do Estado do Amazonas

SEGURIDADE ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 48.731, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011 A 1.600.231 3390 325.000,00
TOTAL 325.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 325.000,00
Protocolo 162027

DECRETO Nº 48.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$55.531.854 , 58 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES , QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 48.732, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT
REGIÃO
FISCAL		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
0004 OPER
28 843 0004		 AÇÕES ESPECIAIS: SERV
0004 - Amortização e Encarg		 IÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORT
os de Financiamento da Dívida Contratual Interna		 IZAÇÃO)
0001 E
1.500.121
4690		 487,89
28 844 0004 0005 - Amortização e Encarg os de Financiamento da Dívida Contratual Externa
0001 E
1.500.121
4690		 645.550,62
3179 OPER AÇÕES ESPECIAIS: TRA NSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
28 845 3179 0013 - Participação dos Muni cípios na Arrecadação do ICMS
0001 E
1.500.100
3340		 41.825.527,39
TOTAL 41.825.527,39 646.038,51
TO TAL POR SECRETARIA 42.471.565,90
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2250 - Contratualiz ação dos Serviços Assis tenciais Terceirizados
0011 A 1.500.100 3390 0,78
0011 A 1.500.100 3390 8.342,10
0011
 A
 1.500.100
 3390
 12.000,00
0011 A 1.500.100
 3390 12.019,87
0011
 A 1.500.100
 3390
 12.044,70
0011 A 1.500.100 3390 15.263,15
0011 A 1.500.100 3390 20.301,55
0011 A 1.500.100 3390 89.108,48
0011 A 1.500.100 3390 786.668,50
0011 A 1.500.100 3390 935.263,24
0011 A 1.500.100 3390 2.076.108,12
0011 A 1.500.121 3390 66,83
0011 A 1.500.121 3390 196,74
0011 A 1.500.121 3390 550,00
0011 A 1.500.121 3390 2.436,00
0011 A 1.500.121 3390 4.586,14
0011 A 1.500.121 3390 7.680,00
0011 A 1.500.121 3390 8.417,62
0011 A 1.500.121 3390 21.154,00
0011 A 1.500.121 3390 25.142,70
0011 A 1.500.121 3390 36.777,21
0011 A 1.500.121 3390 44.233,06
0011 A 1.500.121 3390 185.985,99
0011 A 1.500.121 3390 378.286,09
0011
 A 1.500.121
 3390
 2.561.040,51
0011 A 2.500.100 3390 5.436,18
0011 A 2.500.121 3390 4.605,50
0011 A 2.500.121 3390 9.280,07
T OTAL 7.262.995,13
TO TAL POR SECRE TARIA 7.262.995,13
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
N
 ATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMEN		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
TOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR P
12 362 3283 2529 -
 ARA TRAN
Expansão do
 SFORMAR
Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001
A		 1.540.146 3390
2.683.437,55
12 361 3283 2550 -

 Manutenção
 de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0011
A		 1.540.146 3390
100.000,00
12 362 3283 2553 -

 Apoio ao De
 senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0011
A		 1.540.146 3390
3.000.000,00
12 361 3283 2738 -

 Modernizaç
 ão da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A		 1.540.146 3390
3.328,00
0011
A		 1.540.146 3390
3.600,00
12 362 3283 2739 -

 Modernizaç
 ão da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A		 1.540.146 3390
3.328,00
0011
A		 1.540.146 3390
3.600,00
TO TAL 5.797.293,55
TOTAL P OR SECRE TARIA 5.797.293,55
TOTAL DAS SUPLEME NTAÇÕES 55.531.854,58
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO)

28 843 0004 0004 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna 0001 E 1.500.121 3290 646.038,51

28 844 0004 0005 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa 0001 E 1.500.100 3290 13.199.185,22

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO