DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023

EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N ° 002/2020 - SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ , por intermédio do INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE - ILMD / FIOCRUZ AMAZÔNIA e a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC ; OBJETO: Readequar o Plano de Aplicação e Cronograma de Execução do Termo de Convênio nº 002/2020-SES-AM, em conformidade com o Plano de Trabalho; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nºs 01.01.017101.026670 / 2023 - 78 e 01.01.017101.03 0579 publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder / 2023 - 57 - SES - AM e a PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , Executivo - Seção II, pág.03.

Manaus, 13 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N ° 016/2023 -SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DIOCESE DE PARINTINS ; OBJETO : Conjugação de recursos para aquisição de 01 (um) aparelho completo e moderno de Endoscopia e Colonoscopia para atender a demanda dos usuários SUS no município de Parintins/AM; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0007; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho nº 0004787 emitida em 10/11/2023, no valor total de R$ 500.000 , 00 (quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.01710 1.010420 publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder / 2023 - 16 - SES - AM e a PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , Executivo - Seção II, pág.03.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Justificamos a celebração do Termo de Fomento nº 016 / 2023 - SES - AM com a Organização da Sociedade Civil DIOCESE DE PARINTINS, através de dispensa de formalização de Chamamento Público tendo em vista a Emenda Parlamentar nº 003/2023 ; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.010420/2023-16-SES-AM e a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE , no uso das atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017 101.010420/2023-16-SES-AM

R E S O L V E: I - DESIGNAR a servidora ANDREZA DOS SANTOS SOUZA como GESTORA responsável pelo controle e fiscalização da execução do TERMO DE FOMENTO Nº 016 / 2023 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a DIOCESE DE PARINTINS , cujo o objeto pertine à conjugação de recursos para aquisição de 01 (um) aparelho completo e moderno de Endoscopia e Colonoscopia para atender a demanda dos usuários SUS no município de Parintins/AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.

Manaus, 14 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194266 para o Município de Coari/AM.

de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2023 autoriza despesas em programações a cargo do Ministério da Saúde com base no dispositivo citado acima;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no Art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.047809/2023-17 (SIGED) que dispõe sobre Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), referente à proposta SAIPS - Nº 194266 para o Município de Coari/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando importância ao fortalecimento da atenção especializada;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 364/2023 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas.

CONSENSUAR pela aprovação do Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada em Saúde (Média e Alta Complexidade - MAC), no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), referente à Proposta nº 194266 para ao Hospital Regional Pref. Odair Carlos Geraldo do Município de Coari/AM.

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas , em Manaus, 18 de dezembro de 2023.

O Coordenador da CIB / AM e o Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

O Secretário de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 400/2023, datada de 18 de dezembro de 2023, nos termos do Decreto de 02.01.2023.

Coordenador da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretário de Estado de Saúde

A ORDENADORA DE DESPESAS , no uso das atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03, e; CONSIDERANDO a Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.133/2023; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.004500 / 2023 - 32 , referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 362 / 2023 - CSC .

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Ofício n. 2619 / 2023 - GP / CSC , consubstanciado e na ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/23 - CSC ; II - ADJUDICAR as empresas R DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA , arrematante dos itens 01 , 02 , 03 , 06 , 07 , 10 , 11 e 18 ; M C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , arrematante dos itens 08 e 13 ; POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA , arrematante dos itens 09 , 15 e 16 e G V COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E DE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , arrematante do item 12 , todas atendendo aos requisitos previstos no Edital e na legislação pertinente;

Protocolo 161570

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO