DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023

e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme consta no Processo n.º 01.01.017101.039855 / 2023 - 42 - SES / AM .

I - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: PAULO EDUARDO CABRAL PICANCO ; Matrícula: 247.327-5A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 11 ; A Contar 01.11.2023. II - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: PATRICIA FARIAS DE SOUZA SANTOS ; Matrícula: 235.777-1A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 11 A Contar 01.11.2023. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE / SES - AM.

Manaus, 11 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 161655

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme consta no Processo n.º 01.01.017101.041272 / 2023 - 81 - SES - AM .

I - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: MARCELO BARBOSA CORREA ; Matricula: 198.794-1A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 13 ; A Contar 01.11.2023 . II - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: VANESSA DE OLIVEIRA FARIAS ; Matricula: 247.026-8A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 13 ; A Contar 01.11.2023. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE / SES - AM .

Manaus, 11 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Saúde

Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 01.01 .017101.047790/2023-09-SIGED.

RESOLVE: I - DISPENSAR , os servidores abaixo relacionados para das funções de Ordenador de Despesa, Gestores Orçamentários e Gestores Financeiros da Unidade Gestora 017.701, da Secretaria de Estado de Saúde, nomeadas conforme a Portaria de Nomeação nº 572/2023/GAB/SEAFES/ SES-AM, de 17 de maio de 2023: (i) MATHEUS LIMA VITAL , Ordenador de Despesas por Delegação da UNIDADE GESTORA 17.701 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, matrícula n.º 239.503-7A, CPF: 014.256.822-86; (ii) MARGARET TOMOE BREVES KAMEZAKI , Chefe de Departamento de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - FES da UNIDADE GESTORA 17.701, matrícula n° 246.332-6B, CPF: 0013.615.882-09 e (iii) GABRIEL HENRIQUE SILVA DE SOUZA , Gerente de Orçamento da UNIDADE GESTORA 17.701, matrícula n.º 262.479-6A, CPF: 003.930.682-85; II - DESIGNAR , os servidores abaixo relacionados para responderem como: Gestores Orçamentários e Gestores Financeiros da Unidade Gestora 017.701, da Secretaria de Estado de Saúde, conforme os termos da Instrução Normativa supracitada, a contar de 14 de dezembro de 2023: (i) YASMINE NAIRA CAVALCANTE COSTA , Chefe de Departamento de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - FES da UNIDADE GESTORA 17.701, matrícula n° 242.903-9A, CPF: 003.974.332-20; (ii) MATHEUS PEREIRA CORREA , Gerente de Orçamento da UNIDADE GESTORA 17.701, matrícula n.º 239.975-0A, CPF: 891.131.872-87. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE SAÚDE.

Manaus/AM, 19 de dezembro de 2023.

Secretário de Estado de Saúde

EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 077/2022 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INSTITUTO NACIONAL VERITAS DE CULTURA LTDA ; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 12/12/2023 a 11/12/2024; b) Alterar a razão social da empresa de INSTITUTO NACIONAL VALER DE CULTURA EIRELI para INSTITUTO NACIONAL VERITAS DE CULTURA LTDA , conforme Cláusula Primeira da Alteração do Ato Constitutivo da empresa.; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 192.125,00 (cento e noventa e dois mil e cento e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0011; Natureza da Despesa: : 33903941; Fonte: 2.600.2310; Nota de Empenho nº. 5205, no valor de R$ 102.517,90 (cento e dois mil, quinhentos e dezessete reais e noventa centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.011548 / 2023 - 05 -SES-AM e a PORTARIA N ° 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03.

Manaus, 18 de dezembro 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - SES , no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, consubstanciada no Regimento Interno, conforme o art. 58, inciso VI da Constituição do Estado do Amazonas, de 05 de outubro de 1989, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819, de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor dos seguintes servidores: EDIRLEI TAVARES CAMPOS , Auxiliar de Serviços Gerais/SEDUC (PAD N.º 0057/2021); PERCIA MILENE DE SOUZA DINIS , Técnico de Enfermagem/SES-AM (PAD N.º 0014/2023); ORLANDO AGUILAR FERNANDEZ , ENFERMEIRO-ENF-P.S.N.S.-A/SES-AM (PAD N.º 00009/2021); ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA , AGENTE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO