DOEAM 19/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 19 de dezembro de 2023

7, 8, 12; FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 9; IMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 4; INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - item(ns) 2; J R BASTOS - item(ns) 5; J S SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COM.A.INST.MAT.C.HOSP.LAB.LTDA - item(ns) 3; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 10; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.009127/2023-45, referente ao PE 423/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 423/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : BLAU FARMACEUTICA S.A - item(ns) 1; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 4; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 3, 9; UNIKA DIST. DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 2, 5; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a 1º SGT QPPM JANE DA SILVA PINHO (CI 14636) , incluiu no estado efetivo da Polícia Militar do Amazonas - PMAM em 1º/10/1997, conforme tornou público o BG nº 193, de 13/10/1997; CONSIDERANDO cópia de Sentença exarada pela Exma. Sra. Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, à época Juíza do 1º Tribunal do Júri, referente à Autos nº 0003281-17.1998.08.04.0011, que comunica a SENTENÇA CONDENATÓRIA COM A PERDA DA FUNÇÃO de agente público, em desfavor da 1º SGT QPPM JANE DA SILVA PINHO (CI 14636) ; CONSIDERANDO que a referia Policial Militar foi chamada três vezes para Inspeção de Saúde, conforme publicação em BG nº 051, de 17Mar2023, onde não compareceu na 1ª e na 2ª chamada, conforme BG nº 058 de 28Mar2023, comparecendo apenas na 3ª chamada com exames incompletos, conforme publicação no BG nº 060, de 30Mar2023, e o que mais consta no Processo Siged nº 01.01.022103.012970/2022-09. RESOLVE: I - EXCLUIR , do serviço ativo da PMAM, a 1º SGT QPPM JANE DA SILVA PINHO (CI 14636) , Matricula nº 155.202-3 A, filha de Fernando Pedrosa de Pinho e Lourdes da Silva Pinho, natural de Manaus/AM, nascida em 06/05/1972, com 1,69 de altura, curtis morena-claro, cabelo castanho liso, olhos castanho, TS “O”, FRH “+”, CPF nº 182363832 53, PIS/PASEP nº 12305333058, Título Eleitor nº 148300022 08, Zona 0032. Seção 0089; II - A DS deverá recolher, no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Ativa, a Carteira de Identidade Militar, bem como à Diretoria de Apoio Logístico seu fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual; III - A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA - DPA que adote as providências decorrentes; IV - A ASSESSORIA JURÍDICO - ADMINISTRATIVA INSTITUCIONAL - AJAI , informar ao MM Juiz do 1º Tribunal do Júri, as providências administrativas e atestando o adimplemento da ordem judicial. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 28NOV2023.

5/Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas> Protocolo 161536

Protocolo 161587

uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Decreto nº 41.166, de 19Ago19. CONSIDERANDO que o CB QPPM WEBER LIMA DUARTE (CI / PMAM - 22288) , incluiu no estado efetivo da Policia Militar do Amazonas - PMAM, em 07/11/2011 conforme BG: 063 de 02/04/2012; CONSIDERANDO o Processo Siged nº 01.01.022101.003408/2023-95, que encaminha decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Dr. HENRIQUE VEIGA LIMA, Juiz de Direito da 9ª VECRIM, nos autos do processo nº 0252755-12.2012.8.04.0001, que determina a condenação no sentido da perda Função Pública a ser aplicada ao CB QPPM WEBER LIMA DUARTE (CI/PMAM - 22288) ; CONSIDERANDO que o Policial Militar foi chamado três vezes para Inspeção de Saúde, conforme publicação em BG nº 198 de 30Out2023, onde compareceu em todas com os exames incompletos, conforme BG nº 204, 207 e 208 de Novembro de 2023. RESOLVE 1 - EXCLUIR do serviço ativo da Policia Militar do Amazonas, o CB QPPM WEBER LIMA DUARTE (CI / PMAM - 22288) , Matricula nº 216.347-A 0, filho de RAIMUNDO DUARTE NETO e MARIA DO CARMO LIMA DUARTE, natural de NITEROI/RJ, nascido em 28/10/1983, com 1,83 de altura, Cútis Morena Clara, cabelo CASTANHO CRESPO, olhos CASTANHO, CPF 102149207 80, PIS/PASEP 12804400028, Título de Eleitor 1188271103 10, Zona 063, Seção 0128, 2 - EXCLUIR DO EFETIVO DO CPA LESTE ; 3 - O COMANDANTE DO CPA LESTE , deverá recolher a Carteira de Identidade Militar e encaminhar à Diretoria de Pessoal da Ativa, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, recolher seu fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual e encaminha-los à Diretoria de Apoio Logístico; 4 - A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA - DPA informar ao MM Juiz do 9ª VECRIM, as providências administrativas e atestando o adimplemento da ordem judicial. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 28NOV2023

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O CMT-G DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e considerando a portaria supracitada publicada no site https://www.cbm.am.gov.br, e https:// conhecimento.fgv.br/concursos/cbmam21, resolve: 1. CONVOCAR os candidatos aprovados e classificados de 257º a 262, fins de admissão no Curso de Formação de Soldados (CFSd) do Quadro de Praças Combatentes Bombeiro Militar (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, para entrega de documentos e certidões, conforme texto da Portaria supracitada.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 161532

AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios de concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, resolve: I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades Técnica Administrativa ao servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificados, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Protocolo 161534

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO