DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
256
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA 20152 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNPECE PG |
TESOURO | OUTRAS FONTES 160000000 |
TOTAL 160000000 |
|---|---|---|---|
20274 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO FUNPECE PG |
.., 804.000,00 |
.., 804.000,00 |
|
| - 20393 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - FUNPECE PG |
150.000,00 | 150.000,00 | |
13200003FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO |
2.410.000,00 | 2.410.000,00 | |
| 10173 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - FEFCA. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 10282 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FEFCA. |
80.000,00 | 80.000,00 | |
10407 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FEFCA |
800.000,00 | 800.000,00 | |
| . 10633 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - FEFCA |
150.000,00 | 150.000,00 | |
| . 11823 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FEFCA |
150.000,00 | 150.000,00 | |
| 20153 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FEFCA |
480.000,00 | 480.000,00 | |
| 20275 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FEFCA |
700.000,00 | 700.000,00 | |
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
253.537.513,00 | 6.139.707,00 | 259.677.220,00 |
| 10373 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SAP. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10776 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
10985 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA. |
7.000,00 | 5.000,00 | 12.000,00 |
| 11254 ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11339 APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
400.000,00 | 400.000,00 | |
| . 11466 APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS. |
10.000,00 | 500.000,00 | 510.000,00 |
| 11542 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SAP. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11585 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| . 11749 PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
1.408.000,00 | 397.000,00 | 1.805.000,00 |
| . 11794 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| 11802 APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
95.783,00 | 5.000,00 | 100.783,00 |
11812 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 11817 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ |
400.000,00 | 5.000,00 | 405.000,00 |
11821 AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA. |
706.671,00 | 706.671,00 | |
| 11846 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. |
201.000,00 | 5.000,00 | 206.000,00 |
11857 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS |
2.010.000,00 | 5.000,00 | 2.015.000,00 |
| . 11858 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIÁRIO |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| . 11870 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
333.000,00 | 1.760.000,00 | 2.093.000,00 |
| . 11974 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E |
1.001.000,00 | 590.620,00 | 1.591.620,00 |
SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA. |
|||
12067 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO |
1.987.546,00 | 1.987.546,00 | |
| . 20158 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SAP |
22.417.156,00 | 22.417.156,00 | |
| 20280 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SAP |
470.000,00 | 470.000,00 | |
| - 20565 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| PENITENCIÁRIA. 20568 FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 20616 REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. |
6.000.000,00 | 100.000,00 | 6.100.000,00 |
| 20793 APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS. |
1.249.051,00 | 5.000,00 | 1.254.051,00 |
| 20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS HOSPITAIS |
20809590600 | 276208700 | 21085799300 |
| , , CASAS DE ALBERGADOS |
.., | .., | .., |
| . 20959 GRATIFICAÇÃO DE EGRESSOS. |
4.905.400,00 | 4.905.400,00 | |
| 21042 PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO FAMILIAR DO PRESO E EGRESSO. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 21085 FOMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE AMADEU BARROS LEAL |
13000000 | 13000000 | |
| . 18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
., | 9.026.454,00 | ., 9.026.454,00 |
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