DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 11679 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE COMP I |
10.000,00 | 300.000,00 | 310.000,00 |
| - ) . 47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.092.928,00 | 10.092.928,00 | |
| 11130 EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA |
8.951.842,00 | 8.951.842,00 | |
11133 CONCESSÃO DE BOLSA INCENTIVO NO ÂMBITO DAS AÇÕES DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ |
153.846,00 |
153.846,00 |
|
| 11146 COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF. |
448.200,00 | 448.200,00 | |
| 11153 INCENTIVO FINANCEIRO PARA PREMIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
11161 COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS . |
70.200,00 | 70.200,00 | |
| 11162 APOIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 11338 COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A OFERTA DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI), NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
61.000,00 | 61.000,00 | |
| 11704 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE (MAPP INVESTIMENTO) |
237.500,00 | 237.500,00 | |
| . 20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
160.340,00 | 160.340,00 | |
| . 47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| 10728 MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ |
200.000,00 | 200.000,00 | |
| 56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 15.000,00 | 15.000,00 | |
| 10353 APOIO A ATRAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORTALECER O SETOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E SUA CADEIA NO ESTADO. |
2.000,00 | 2.000,00 | |
| 10740 APOIO A STARTUPS |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10750 APOIO A PROFISSIONAIS PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NO SETOR INDUSTRIAL |
3.000,00 | 3.000,00 | |
| . 10765 AÇÕES DE APOIO A ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS PARA O SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ |
53.100,00 | 6.000,00 | 59.100,00 |
| 10651 REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES FITOSSANITÁRIAS. |
700,00 | 700,00 | |
| 10666 REALIZAÇÃO DE MONITORAMENTO DE PRAGAS - ANASTREPHA GRANDIS E BACTROCERA CARAMBOLAE |
17.000,00 | 17.000,00 | |
| . 10669 FISCALIZAÇÃO DO USO DE AGROTÓXICO NO CAMPO. |
800,00 | 800,00 | |
| 10676 FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS. |
250,00 | 250,00 | |
| 10690 FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM ALIMENTOS CLANDESTINAMENTE. |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10949 CAPACITAÇÃO DE ATORES DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO - PRE PRF E SEFAZ |
650,00 | 650,00 | |
| , . 10952 REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE EM TODO ESTADO. |
3.600,00 | 3.600,00 | |
| 10953 IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS NO ESTADO. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11580 REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. |
1.000,00 | 1.000,00 | |
| 20962 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA. |
10.100,00 | 10.100,00 | |
| 56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11901 PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | 605.000,00 | 605.000,00 | |
| 13085 APOIO A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO |
100.000,00 | 100.000,00 | |
MUNICÍPIO DE ARACATI |
|||
21143 REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. |
505.000,00 | 505.000,00 | |
| 58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | 126.000,00 | 126.000,00 | |
| 10359 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA OU PLATAFORMA DE SERVIÇOS PARA OS CIDADÃOS E PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| . 12291 APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| PARA OS PROGRAMAS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS. 21202 ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL PARA OS MUNÍCIPIOS CEARENSES |
46.000,00 | 46.000,00 | |
| . 21205 REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO COM FOCO NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA |
800.000,00 | 800.000,00 | |
| 10828 APOIO NO REPOVOAMENTO DE AÇUDES E BARRAGENS PÚBLICAS, COMUNITÁRIAS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTO |
180.000,00 | 180.000,00 | |
| . 11214 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA |
80.000,00 | 80.000,00 | |
| . 11221 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES |
35.000,00 | 35.000,00 | |
ARTESANAIS E AQUICULTORES FAMILIARES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. |
|||
| 11241 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PESCADORES E AQUICULTORES MARÍTIMOS E CONTINENTAIS. |
10.000,00 | 10.000,00 |
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