DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
302
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 05LITORAL NORTE | 120.026.865,00 | 67.881.231,00 | 187.908.096,00 |
| 04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 11478 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU) |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS | 23.042,00 | 23.042,00 | |
| 11485 REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU |
23.042,00 | 23.042,00 | |
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
1.145.000,00 | 1.145.000,00 | |
| 11032 RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11036 AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL. |
500.000,00 | 500.000,00 | |
| 11063 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS. |
70.000,00 | 70.000,00 | |
| 11065 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO |
140.000,00 | 140.000,00 | |
| . 11067 APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ENERGIA |
375.000,00 | 375.000,00 | |
| . 11169 IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E RODOVIAS TURÍSTICAS. |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO | 11.576.489,00 | 11.576.489,00 | |
| 10618 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - DETRAN |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11151 PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
662.969,00 | 662.969,00 | |
| . 11190 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS. |
208.000,00 | 208.000,00 | |
| 11197 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
59.505,00 | 59.505,00 | |
| 11661 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO POR MEIO DO SINALIZE - PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO |
132.323,00 | 132.323,00 | |
| . 11690 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
66.254,00 | 66.254,00 | |
| . 11844 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO DETRAN |
13.251,00 | 13.251,00 | |
| . 20503 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES |
66.254,00 | 66.254,00 | |
| . 20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. |
1.065.794,00 | 1.065.794,00 | |
| 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
3.183.387,00 | 3.183.387,00 | |
| . 20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO |
978.444,00 | 978.444,00 | |
| . 20904 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
251.731,00 | 251.731,00 | |
| . 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS |
1.358.557,00 | 1.358.557,00 | |
| . 20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
3.510.020,00 | 3.510.020,00 | |
| 10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | 1.143.489,00 | 1.143.489,00 | |
| 20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS |
9.381,00 | 9.381,00 | |
| 20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
1.134.108,00 | 1.134.108,00 | |
10100002POLÍCIA CIVIL |
1.600.000,00 | 1.600.000,00 | |
| 11100 IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11102 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20558 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO Á |
1.550.000,00 | 1.550.000,00 | |
| ESTADO DO CEAR. 20560 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 11469 IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
314.000,00 |
314.000,00 |
|
| 20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, |
314.000,00 | 314.000,00 | |
| CASAS DE ALBERGADOS. 19000000SECRETARIA DA FAZENDA |
612.000,00 | 50.000,00 | 662.000,00 |
| 10063 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10600 ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 10881 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 10989 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIAS. |
20.000,00 | 20.000,00 |
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