DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 10853 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÃO BÁSICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 10854 | Ç . IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO CEARÁ - UACE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 10855 | CONCESSÃO DE BOLSA ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 208.000,00 |
| 10856 | FORMAÇÃO CONTINUADA EM LETRAMENTO ÉTNICO-RACIAL, DIVERSIDADE DE GÊNERO E ACESSIBILIDADE ATITUDINAL/ANTICAPACITISMO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 10858 | EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO CAMPUS MULTIINSTITUCIONAL DE IGUATU. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 180.000,00 |
| 10859 | APOIO A ENTIDADES E DELEGAÇÕES DE RENDIMENTO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.200.000,00 |
| 10860 | REALIZAÇÃO DOS PERCURSOS (IN)FORMATIVOS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 650.000,00 |
| 10861 | APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 370.150,00 |
| 10862 | APOIO A EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS DE RENDIMENTO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 335.000,00 |
| 10863 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - ETICE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 10864 | . IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADES DE APOIO A PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 10865 | LANÇAMENTO DO EDITAL ESCOLAS PÚBLICAS DA CULTURA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 10866 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ARTISTA FORMAÇÃO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 10867 | IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS E INTERCÂMBIOS ARTÍSTICO - FORMATIVOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 10868 | APARELHAMENTO DA SUPESP | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.000,00 |
| 10870 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MEIO RURAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 10871 | IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADES DE APOIO A PROJETOS DA SOCIEDADE CIVIL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.640.000,00 |
| 10872 | LANÇAMENTO DO EDITAL ESCOLAS PÚBLICAS DA CULTURA - FEC | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 10873 | CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 22.014.546,00 |
| 10874 | MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 266.148.413,00 |
| 10876 | IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 282.408.102,00 |
| 10877 | MELHORIA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 108.756.996,00 |
| 10878 | CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 10879 | APOIO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10880 | ESTRUTURAÇÃO AO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10881 | ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.290.000,00 |
| 10882 | IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10883 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.770.000,00 |
| 10884 | CONTRIBUIÇÃO NA MELHORIA DO ATENDIMENTO NA SAÚDE ATRAVÉS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000.000,00 |
| 10885 | CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.991.000,00 |
| 10886 | CONTRIBUIÇÃO PARA MELHORIA DA OFERTA DOS SERVIÇOS REGULADOS NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10887 | DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DA REGULAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10888 | ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROTOCOLOS DE REGULAÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10889 | ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 13.719.221,00 |
| (PROEXMAES II - COMP. II). | |||
| 10890 | ESTRUTURAÇÃO DE POLICLÍNICAS NO ESTADO DO CEARÁ (PROEXMAES II - COMP. II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 692.145,00 |
| 10891 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10892 | ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REGULAÇÃO (PROEXMAES II - COMP. I). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.216.713,00 |
| 10893 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRIORITÁRIOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE SESA (PROEXMAES II - COMP. II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.624.556,00 |
| 10894 | AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 10895 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 521.116,00 |
| 10896 | . AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 316.000,00 |
| 10898 | . CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
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