DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11366 | IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS ( CIDADES II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.940.000,00 |
| 11367 | CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - COMP. III) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 68.075,00 |
| 11368 | REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DO ESTADO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11369 | DIFUSÃO DO EDITAL MECENAS DO CEARÁ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11370 | REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO COEPA POR PARTE DA SECULT E PRODUÇÃO DE PORTARIAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11371 | FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES CENTENÁRIAS DA SOCIEDADE CIVIL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11372 | APOIO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, GESTÃO E QUALIFICAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS CONSORCIADOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11373 | REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE TERREIRO E POVOS CIGANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11374 | FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA CULTURA EM REDE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11375 | . CONCESSÃO DO SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11376 | ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DO MANEJO DE RESÍDUOS - CIDADES II. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11377 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS RELACIONADOS AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11378 | REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS, ENTRE OUTRAS, SOBRE TEMAS COMO EQUIDADE RACIAL E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11379 | FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11380 | APOIO A ASSESSORIA REALIZADA NO SEGMENTO DA PESCA E AQUICULTURA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 11382 | APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS - JUCEC. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.360.000,00 |
| 11383 | REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS AOS PONTOS DE CULTURA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 11384 | REALIZAÇÃO DO EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA OS TESOUROS VIVOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11385 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL VINCULADAS AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11386 | PRODUÇÃO DO SEMINÁRIO CULTURA DO ACESSO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11387 | ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 11388 | PRÊMIO PONTOS DE CULTURA DO CEARÁ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11389 | PROMOÇÃO DO FÓRUM CEARENSE DOS PONTOS DE CULTURA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11390 | APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO PESQUEIRO E AQUÍCOLA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 11391 | PROMOÇÃO DA TEIA ESTADUAL CULTURA VIVA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11392 | REALIZAÇÃO DO PLANO SETORIAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11393 | ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DAS ARTES. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11394 | FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS ESTADUAIS DE EQUIPAMENTOS E SEGMENTOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11396 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ALECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11397 | RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CHAPADA DO ARARIPE - CARIRI, PARA SOLICITAÇÃO COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 11399 | FORTALECIMENTO E PROMOÇÃO DO APOIO DIRETO PARA SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11403 | EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DE DESASTRES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11404 | APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11405 | IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO PARA RECEPÇÃO DE PESCADOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 11408 | . CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 190.000,00 |
| 11409 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11410 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10000000 |
CORPO DE BOMBEIROS |
., |
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