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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 68

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Projeto

CÓDIGO PROJETO ESFERA TOTAL
R$ 1,00
11411 REALIZAÇÃO DE ATOS REGULATÓRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO
DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SOB A JURISDIÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11412 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO
DE BOMBEIROS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11414 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 50.000,00
11415 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA MELHORIA DA EFICIÊNCIA DOS
SERVIÇOS DE ÁGUA (IPF - COMP. II).
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.383.612,00
11416 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE BERÊ, NO MUNICÍPIO DE JARDIM. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 180.000,00
11417 APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS -
CIDADES II.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
11419 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICAS DE PESCA . FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 120.000,00
11420 CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE ANGICOS NOS MUNICÍPIOS DE COREAÚ,
MORAÚJO, URUOCA E SENADOR SÁ.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.032.000,00
11422
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO GESTOR DO FESB
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11423 PROMOÇÃO DE OCUPAÇÕES E PROGRAMAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
CULTURAIS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
11424 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITIS, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.920.000,00
11425 CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM BOA VISTA DOS PARENTES ENTRE OS
MUNICÍPIOS DE SENADOR POMPEU E QUIXERAMOBIM.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 672.000,00
11427 APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO
FRANCISCO - PISF.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000.000,00
11429 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSELHOS, COMISSÕES OU GRUPO
DE TRABALHO RELATIVOS DE SANEAMENTO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11430 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONSELHOS, COMISSÕES OU GRUPO
DE TRABALHO RELATIVOS DE SANEAMENTO - FESB
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11431 IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - PROJETO
BACIA DO SALGADO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
11432 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL,
PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E INSERÇÃO ECONÔMICA DE JOVENS.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11433
IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS MUNICIPAIS DE RECICLAGEM - CIDADES II.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.000.000,00
11434 CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS PARA A EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE
TRANSFERÊNCIA HÍDRICA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11435 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 14.000,00
11436 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.470.000,00
11437 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11438 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DAS
UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
11439 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COMUNITÁRIA REALIZADO
NO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 13.875.000,00
11440 CONSTRUÇÃO DOS CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC - TRECHO I. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 119.912.274,00
11441 APOIO A IMPLEMENTAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO PARA A GESTÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 100.000,00
11442 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA
PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 355.000,00
11445 APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
11446 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.000.000,00
11447 CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS
PRESTADOS À POLÍTICA DE JUVENTUDE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11448 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CORPO MILITAR DO CEARÁ FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.520.000,00
11449 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS JUVENTUDES. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11450 APOIO E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS DO SEGMENTO DA PESCA
ARTESANAL E DA AQUICULTURA FAMILIAR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 400.000,00
11451
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS E STARTUPS -
FUNECE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 65.000,00
11452 REALIZAÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÃO E PROMOÃO DE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1600000
Ç Ç Ç
LIDERANÇA E PROTAGONISMO E DOS DIREITOS DA JUVENTUDE.
.,
11453 APOIO A EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
11454 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MALHA DÁGUA - SISTEMA BANABUIU - SERTÃO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 110.200.000,00
11456 CENTRAL ( IPF - COMP I ).
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS .
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.470.000,00

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