DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11543 | FISCALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 106.000,00 |
| 11544 | ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE OUTORGA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11546 | CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO EM TEMAS DA ÁREA FINALÍSTICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.440,00 |
| 11547 | TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE BARREIRA NA LOCALIDADE DO CAJUEIRO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11548 | APOIO TÉCNICO PARA SUPORTE DO SETOR DOS RECURSOS HÍDRICOS (IPF - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 370.000,00 |
| 11553 | AQUISIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE SERVIÇO, MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA O PARQUE TÉCNICO DA TV CEARÁ - FUNTELC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 925.000,00 |
| 11555 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PGE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 15.000,00 |
| 11557 | MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 262.000,00 |
| 11561 | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11562 | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES TÉCNICA E PROFISSIONAL VISANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11563 | IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA VIRTUAL UNIFICADA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS MULHERES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11565 | PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMAS DE DESASTRES. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.200.000,00 |
| 11566 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PARA MULHER. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11568 | AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SERVIÇOS POR MEIO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 712.000,00 |
| 11569 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 17.030.000,00 |
| 11570 | PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, MONITORAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA (PROARES III - 1ª FASE - COMP IV). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.020.000,00 |
| 11571 | AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DE INTERESSE DO ESTADO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.185.000,00 |
| 11572 | MELHORIA DA GESTÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DA UGP (PROARES III - 2ª FASE - COMP II). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.820.000,00 |
| 11573 | IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO SANEAMENTO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11575 | ADAPTAÇÃO DA PLATAFORMA DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11576 | EXPANSÃO DA FIBRA ÓTICA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 862.000,00 |
| 11578 | IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CAMPI E NOVOS CURSOS PRESENCIAIS NA MODALIDADE PRESENCIAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 530.000,00 |
| 11580 | . REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO VINCULADO AO CONVÊNIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 32.500,00 |
| 11581 | AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUSPARA TRANSPORTE SANITÁRIO, EM PALHANO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11582 | AQUISIÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE SERVIÇO, MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA O SINAL DIGITAL DA TV CEARÁ - FUNTELC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 208.000,00 |
| 11583 | REALIZAÇÃO DE EVENTO DE PREMIAÇÃO E OUTROS MECANISMOS DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DE AGENTES PÚBLICOS - EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11585 | AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 510.000,00 |
| 11587 | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11588 | AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPAMENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DO TURISMO FAMILIAR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11589 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 470.000,00 |
| 11590 | PROGRAMA VAI E VEM LIVRE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11592 | CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 190.000,00 |
| 11594 | CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.400.000,00 |
| 11595 | CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| 11596 | . CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE TRANSFERÊNCIA HÍDRICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11597 | . CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA PARA GARANTIA DA SEGURANÇA E DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11598 | CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.140.000,00 |
| 11599 | . CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM PARA EXPANSÃO DA CAPACIDADE DE ACUMULAÇÃO HÍDRICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 140.000,00 |
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