DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11894 | IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11895 | APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11896 | CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 80.000,00 |
| 11897 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11898 | APOIO AO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DAS CIDADES ESTADUAL E MUNICIPAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11899 | REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 11900 | PROMOÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.050.000,00 |
| 11901 | . PROMOÇÃO DAS INDENIZAÇÕES AOS PRODUTORES EM CASO DE EMERGÊNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 180.000,00 |
| 11902 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ADAGRI. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 11903 | CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.674.813,00 |
| 11904 | PROMOÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 11905 | ESTRUTURAÇÃO DO TELEFÉRICO DE JUAZEIRO DO NORTE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 230.000,00 |
| 11906 | CAPACITAÇÃO DE JOVENS LIDERANÇAS DA PESCA ARTESANAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11907 | ELABORAÇÃO DO PLANO DE VISITAÇÃO E INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO INFORMATIVA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11909 | REALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO DA PESCA, VISITAÇÃO E AMBIENTES RECIFAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11912 | IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11913 | RESTAURAÇÃO DE RODOVIA TURÍSTICA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11914 | QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DE CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 11915 | ESTRUTURAÇÃO DE BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11916 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.787.307,00 |
| 11917 | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DA SAÚDE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11918 | CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.500.000,00 |
| 11919 | REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.320.251,00 |
| 11920 | OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ IV - B - COMP. II). | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 11921 | CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000.000,00 |
| 11923 | REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11924 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11925 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11926 | CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11927 | APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11928 | . APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11929 | APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11930 | REALIZAÇÃO DE AUDITORIA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREVIO COMP I |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.500.000,00 |
| 11931 | ( - ). ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11932 | EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADE HABITACIONAL DO PROJETO MARANGUAPINHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 950.000,00 |
| 11933 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11935 | . CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.565.200,00 |
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