DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

World Bank Data. Banco Mundial. Disponível em: https://data.worldbank.org/. Acesso em: Acesso em: 24 de junho de 2023.

INTERNATIONAL MONETARY FUND (IMF). Dados. Disponível em: https://www.imf.org/en/Data. Acesso em: 24 de junho de 2023.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA (Brasil). ComexStat: Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br. Acesso em: 24 de junho de 2023.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA (Brasil). Estatísticas e Relatórios da Dívida Pública Federal. Tesouro Transparente. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/divida-publicafederal/estatisticas-e-relatorios-da-divida-publica-federal. Acesso em: 24 de junho de 2023.

BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB). Dados Abertos BCB: Portal de Dados Abertos. Disponível em: https://dadosabertos.bcb.gov.br/. Acesso em: 24 de junho de 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Índice de Preços ao Consumidor - SNIPC. SIDRA - Sistema IBGE de Recuperação Automática. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/snipc. Acesso em: 24 de junho de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA). Caderno de Indicadores Janeiro-Maio de 2023 (Gerado em 10-07-2023). Disponível em: https://www.gov.br/suframa/ptbr/publicacoes/indicadores/caderno_indicadores_janeiro_maio_2023 ger ado_em_10-07-2023_.pdf. Acesso em: 24 de junho de 2023.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO AMAZONAS (SEDECTI/AM). Produto Interno Bruto dos Municípios do Amazonas - Ano Base 2020. Disponível em: - https://www.sedecti.am.gov.br/wp content/uploads/2022/11/PIB_REGIONAL_2020.pdf. Acesso em: 24 de junho de 2023.

Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM). Indicadores Econômicos do Amazonas. Disponível em: http://www.sefaz.am.gov.br/subMenu.asp?categoria=832. Acesso em: 18 de agosto de 2023.

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com um horizonte temporal de médio prazo, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública Estadual para um período de quatro anos, que se inicia no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, sendo sua execução anual definida conforme orientações editadas pela LDO e recursos previstos pela LOA.

O PPA 2024-2027 está organizado em três tipos de programas: Apoio Administrativo, Gestão de Políticas Públicas e Estruturantes. Os programas estruturantes concretizam os compromissos assumidos no plano de governo, dispondo de caráter eminentemente finalístico e transversal, com prioridade na alocação de recursos, indicando os caminhos a serem percorridos pela ação do governo até 2027.

O Plano Plurianual guarda, também, o comprometimento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), expressos por meio da vinculação de seus programas e ações aos objetivos e metas, respectivamente, estabelecidos na Agenda 2030.

Com o intuito de melhor fundamentação do processo de elaboração do Plano Plurianual, foram realizados treinamentos e oficinas envolvendo os técnicos das diversas unidades que formam os três poderes, acerca do conteúdo e metodologia do PPA e sua operacionalização por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas (SPLAM).

O Governo do Estado, visando possibilitar a participação dos cidadãos amazonenses na priorização das ações de governo para a elaboração do Plano Plurianual 2024-2027, realizou a consulta pública intitulada “PPA Participativo”, a fim de permitir maior visibilidade ao planejamento governamental junto à sociedade, e revitalizar o processo de planejamento no Estado, firmando os objetivos estabelecidos para elevar seus níveis de eficiência, transferência, participação e legitimidade à ação governamental.

O PPA Participativo foi realizado de forma virtual utilizando o site https://www.ppaparticipativo.am.gov.br/, que foi desenvolvido pela Empresa de Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam). Seu acesso pode ser feito por meio de computadores, smartphones e tablets,

Conforme levantamento dos dados constantes na plataforma tecnológica que recepcionou o diálogo com a população em torno dos desafios do PPA, a colaboração da sociedade envolveu 5.342 participações e 14.952 sugestões destinadas aos 62 municípios do Estado.

Fonte: Sedecti.

Fonte: Sedecti.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO