DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 31

No Amazonas, o número de leitos de internação por 1.000 habitantes é de 1,43 (leitos SUS e não SUS) e 1,24 leitos SUS. Para esse cálculo foi considerada a população de 4.269.995 habitantes. Este número está inferior ao “índice médio” do Brasil de 2,3 leitos de internação para cada grupo de 1.000 habitantes, como também está inferior à média global de 3,2 leitos para 1.000 habitantes.

Fonte: Estatística/Fórum Brasileiro de Segurança Pública/2023.

Fonte: Ministério da Saúde - Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil – CNES, 2023.

Conforme o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS do Ministério da Saúde (SIA/SUS/MS), até o mês de abril de 2023 foram registrados 17.780.987 procedimentos ambulatoriais no Amazonas, dos quais 9.969.026 (56%) foram realizados pela Gestão Estadual e desse total 9.705.821 (97%) é referente a procedimentos de média e alta complexidade. Os grupos de procedimentos ambulatoriais mais executados são os procedimentos de finalidade diagnóstica com 42%, os procedimentos clínicos com 41% e medicamentos com 10% sobre o total de procedimentos realizados nos hospitais da rede SUS.

De acordo com o Sistema de Informações Hospitalares do SUS do Ministério da Saúde (SIH/SUS/MS), até o mês de abril de 2023 foram registradas 62.106 autorizações de internações hospitalares no Amazonas dos quais 42.854 (69%) foram realizados pela Gestão Estadual e, desse total, o caráter de atendimento predominante é o de urgência/emergência, sendo 32.137 (75%), enquanto o atendimento de caráter eletivo registrou 10.716 (25%).

Os grupos de procedimentos hospitalares mais executados pelo Estado são os procedimentos clínicos com 64% e os procedimentos cirúrgicos 36% sobre o total de procedimentos realizados nos hospitais da rede SUS.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) é responsável pela coordenação das atividades do Sistema de Segurança Pública, que tem como integrantes as Polícias Civil e Militar, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBMAM), Corregedoria-Geral, Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) e Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp), conforme preveem a Constituição Estadual do Amazonas e as Leis Delegadas nº 2, de 14 de abril de 2005; e nº 59, de 29 de julho de 2005.

O Estado tem dimensões continentais, particularidades geográficas únicas, principalmente a extensa faixa de fronteira com três países, dentre eles, a Colômbia e o Peru, que são grandes produtores de entorpecentes. Isso potencializa a incidência criminosa, práticas ilícitas transacionais utilizando as rotas fluviais e aéreas do Amazonas, tornando-se imperativa a presença mais consistente e permanente dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública.

Em se tratando de Indicadores, houve uma redução significativa no ano de 2022 nos percentuais, revelando um panorama otimista na promoção de um ambiente mais seguro e protegido para a sociedade.

No indicador “Mortes Violentas Intencionais no Amazonas” houve uma redução de 19% em 2 anos e tendência de queda de 11,69% em 2023.

No âmbito das ações integradas e esforços individuais desempenhados pelos órgãos de segurança, foi possível alcançar resultados expressivos no combate ao tráfico de entorpecentes e na retirada de armas ilegais de circulação. As operações demonstraram a eficácia da colaboração entre diferentes entidades, para garantir a segurança pública e preservar a ordem social.

Fonte: SSP/AM.

Como resultado, em apreensões de armas, foram tiradas de circulação 1.416 armas de fogo, 208 armas artesanais, 288 simulacros e 13.279 munições.

O período foi marcado pela execução de projetos, com destaque para o Floresta Viva, que foi desenvolvido por meio da Operação Tamoiotatá de combate aos ilícitos ambientais na região sul do Estado.

Por meio desse projeto foram viabilizadas 41 operações integradas de campo (até 2022), com a participação de órgãos da Segurança Pública e de Meio Ambiente, resultando em aproximadamente 27.010 km de distância percorridas pelas viaturas nas operações, um valor total de R$ 32.233.611,00 de multas aplicadas por infrações ambientais e apreensões correspondentes a R$ 654.000,00 (armas, motosserra, tratores, veículos, madeira).

O Cerco Inteligente de Videomonitoramento, o “Paredão”, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, coordenado pelo Centro Integrado de Análise de Imagens de Segurança Pública (CIAISP), aumentou em mais de 200% a produtividade de respostas às solicitações de órgãos do Sistema de Segurança, durante os 100 dias do novo Governo. O sistema composto por mais de 500 câmeras auxilia diariamente as polícias no combate à criminalidade.

O processo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), coordenado pela SSP-AM, adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país, bem como validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), administra um total de 18 unidades prisionais do estado do Amazonas, sendo 11 na capital e 7 no interior, tendo em média uma população carcerária de 10.820.

O programa Trabalhando a Liberdade vem desenvolvendo ações de capacitação alinhadas à promoção de vagas de trabalho, visando propiciar condições para ressocializar o apenado ou inseri-lo socialmente por meio de trabalho, a fim de construir novamente o seu referencial de cidadania e gerar resultados positivos de recuperação moral, pessoal e profissional, mediante relacionamento com a comunidade. Os inscritos no programa Trabalhando a Liberdade são em sua totalidade 1.455 apenados remunerados e não remunerados, pretendendo chegar ao dobro de trabalhadores futuramente.

Sendo assim, a Seap almeja dar atenção eficaz à população carcerária, com a missão de buscar melhorias no sistema prisional e garantir um trabalho de excelência, investindo ainda em projetos e programas que proporcionem ao apenado a assistência médica, psicológica, social, religiosa, educação e capacitação profissional, além de ações e atividades que oportunizem condições para que os reeducandos não voltem a delinquir, tendo, além de aprendizados, oportunidades profissionalizantes e de trabalho.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO