DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, quinta feira, 28 de dezembro de 2023~~ ~~59~~
| AÇÕES ORÇAMEN | TÁRIAS PRODUTO REGIONALIZAÇÃO |
META |
PPA | |
|---|---|---|---|---|
(Unidade de med ida) |
*(Fis/Fin) | 2024 | 2024-2027 | |
| Encargos com Pensões Es Obrigações Meta ODS**: |
peciais e Outras Pessoa beneficiada Estado (Unidade) |
FIS FIN |
2.200,00 35.520.000,00 |
2.525,00 151.536.000,00 |
| Área de Resultado | DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL | |||
| Objetivo do Governo | Gestão pública eficiente, geradora de resultados e p & Governo Digital. |
róxima da | sociedade - Des | burocratização |
| Tipo de Programa | Gestão de Políticas Públicas | |||
| Programa | 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO | DE SENTE | NÇAS JUDICIA | IS |
| Órgão Responsável | Governo do Estado do Amazonas | |||
| Órgãos Participantes Objetivo |
AMAZONPREV, GOVERNO AM, ALEAM, TCE, PG IOA, SEFAZ-EG, SEDECTI, JUCEA, IPEM, FUNDE DETRAN, SEDEL, SEDURB, ADAF, FEI, CETAM, A Realizar o pagamento de sentenças judiciais. |
J, TJ, FES, CON, FU RSEPAM, |
SEPROR, IDA NTEC, IPAAM, F UEA, FAPEAM |
M, DPE, SNPH, EMA, SUHAB, |
| ~~Público-alvo~~ ~~Objetivo ODS~~ |
~~Credores do Estado~~ |
| ~~Objetivo ODS~~ ~~VALOR DO PROGRAMA~~ |
509.467.7 | ~~P~~ ~~2024~~ 63,00 |
~~PA~~ 2 |
~~2024-2027~~ .204.727.640,00 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Soc | ial | ||||
| Despesa Corrente | 509.467.7 | 63,00 | 2. | 204.727.640,00 | |
| Despesa de Capital | |||||
| ~~AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS~~ | PRODUTO ~~(Unidade de med~~ ~~ida)~~ |
REGIONALIZAÇÃO | META ~~*(Fis/Fin)~~ |
2024 | PPA 2024-2027 |
| Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
Sentença cumprida (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
5,00 ~~1.154.763,00~~ |
17,00 ~~2.796.941,00~~ |
| Meta ODS**: | |||||
| Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado,Devidaspelo ~~Estado, Autarquias e Fundações Públicas~~ Meta ODS**: |
Sentença cumprida (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
5.961,00 ~~508.313.000,00~~ |
25.313,00 ~~2.201.930.699,00~~ |
| Nota: (FIS) Somatória ou média dos anos inf** Meta ODS: refere-se aos códigos do Organização das Nações Unidas (ONU* |
ormados; (FIN) Somatóri s Objetivos de Desenvol ). |
a dos anos em Reais - vimento Sustentável |
R$ (ODS) e suas |
Metas registradas | na Agenda 2030 da |
| Área de Resultado Objetivo do Governo DESBURO Gestão púb & Governo |
CRATIZAÇÃO & GO lica eficiente, gerado Digital. |
VERNO DIGITAL ra de resultados e |
próxima d | a sociedade - De | sburocratização |
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Órgão Responsável Secretaria de Estado da Fazenda Órgãos Participantes SEFAZ-EG Objetivo Realizar transferência de recursos, restituições e indenizações. Público-alvo Credores do Governo do Estado. ~~Objetivo ODS~~
| ~~Objetivo ODS~~ VALOR DO PROGRAMA |
~~2~~ 289.774.00 |
P ~~024~~ 0,00 |
PA 1. |
~~2024-2027~~ 236.310.190,00 |
|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||||
| ~~Despesa Corrente~~ | ~~289.774.00~~ | ~~0,00~~ | ~~1.2~~ | ~~36.310.190,00~~ |
| Despesa de Capital | ||||
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ~~(~~ |
PRODUTO REGIONALIZAÇÃO ~~Unidade de medida)~~ |
META ~~*(Fis/Fin)~~ |
~~2024~~ |
PPA ~~2024-2027~~ |
| Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
Valor do PASEP Estado recolhido (Reais) |
FIS ~~FIN~~ |
219.885.000,00 ~~219.885.000,00~~ |
938.110.670,00 ~~938.110.670,00~~ |
| Meta ODS**: | ||||
| Devolução de Tributos e Cauções | Valor do tributo ou Estado |
FIS | 9.710.000,00 | 41.902.000,00 |
| caução restituído ~~(Reais)~~ |
FIN | 9.710.000,00 | 41.902.000,00 | |
| Meta ODS**: | ||||
| Serviço de Apoio Administrativo-Financeiro ao Estado |
Valor do contrato firmado (Reais) Estado |
FIS FIN |
60.179.000,00 60.179.000,00 |
256.297.520,00 256.297.520,00 |
| Meta ODS**: |
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
- ** ~~Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da~~ Organização das Nações Unidas (ONU).**
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 0004 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÃO) Órgão Responsável Governo do Estado do Amazonas Órgãos Participantes GOVERNO AM, SEFAZ-EG, SUHAB Objetivo Cumprir obrigações com o pagamento da dívida interna e externa. Público-alvo Credores Especiais. Objetivo ODS
| PPA | |
|---|---|
| VALOR DO PROGRAMA | 2024 2024-2027 |
| 1.490.243.000,00 6.357.902.000,00 |
|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | |
| Despesa Corrente | 750.747.000,00 3.202.950.000,00 |
| Despesa de Capital | 739.496.000,00 3.154.952.000,00 |
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de med ida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
2024 | PPA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa Meta ODS**: |
Dívida contratual externa amortizada (Reais) |
Estado | FIS FIN |
761.061.000,00 761.061.000,00 |
3.288.480.175,00 3.288.480.175,00 |
| Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna Meta ODS**: |
Dívida contratual interna amortizada (Reais) |
Estado | FIS FIN |
729.182.000,00 729.182.000,00 |
3.069.421.825,00 3.069.421.825,00 |
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3179 OPERAÇÕES ESPECIAIS: TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Órgão Responsável Secretaria de Estado da Fazenda Órgãos Participantes SEFAZ-EG Objetivo Realizar transferências constitucionais e legais para os municípios. Público-alvo Prefeituras Municipais. ~~Objetivo ODS~~
| PPA | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| ~~VALOR DO PROGRAMA~~ | ~~2~~ 3.986.525.00 |
~~024~~ 0,00 |
17 | ~~2024-2027~~ .007.924.810,00 |
|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Socia | l | ||||
| Despesa Corrente | 3.986.525.00 | 0,00 | 17 | .007.924.810,00 | |
| Despesa de Capital AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fi |
n) 2024 |
PPA 2024-2027 |
| Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS Meta ODS**: |
Valor do ICMS repassado (Reais) |
Estado | FIS FIN |
3.529.525.000,00 3.529.525.000,00 |
15.058.200.740,00 15.058.200.740,00 |
| Participação dos Municípios na Arrecadação do Imposto sobre ~~Exportação de Produtos Industrializados~~ Meta ODS**: |
Valor do IPI repassado(Reais) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
6.250.000,00 ~~6.250.000,00~~ |
26.664.960,00 ~~26.664.960,00~~ |
| Arrecadação do IPVA Participação dos Municípios na |
repassado(Reais) Valor do IPVA |
Estado | ~~FIN~~ FIS |
~~409.250.000,00~~ 409.250.000,00 |
~~1.746.004.740,00~~ 1.746.004.740,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Participação dos Municípios na Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio ~~Econômico~~ Meta ODS**: |
Cota parte repassada(Reais) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
250.000,00 ~~250.000,00~~ |
1.067.040,00 ~~1.067.040,00~~ |
| Exploração do Petróleo Meta ODS**: Participação dos Municípios no Produto da |
repassada(Reais) Cota parte |
Estado | ~~FIN~~ FIS |
~~41.250.000,00~~ 41.250.000,00 |
~~175.987.330,00~~ 175.987.330,00 |
~~Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$~~
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO Órgão Responsável Governo do Estado do Amazonas Órgãos Participantes AMAZONPREV, GOVERNO AM, ALEAM, TCE, PGJ, TJ, DPE Objetivo Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos do Estado, seus pensionistas e dependentes. Público-alvo Servidores Públicos Estaduais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas. ~~Objetivo ODS~~
| ~~Objetivo ODS~~ | ~~PPA~~ | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| ~~VALOR DO PROGRAMA~~ | ~~2~~ 3.321.156.73 |
~~024~~ 7,00 |
14. | ~~2024-2027~~ 086.486.230,00 |
|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | |||||
| Despesa Corrente | 3.321.156.73 | 7,00 | 14. | 086.486.230,00 | |
| Despesa de Capital AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
PRODUTO ~~(Unidade de med~~ ~~ida)~~ |
REGIONALIZAÇÃO | META ~~*(Fis/Fi~~ |
2024 ~~n)~~ |
PPA 2024-2027 |
| Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas-Plano Financeiro Meta ODS**: |
Aposentado e pensionista beneficiado (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
32.482,00 ~~2.436.965.000,00 1~~ |
32.482,00 ~~0.388.903.000,00~~ |
| Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) Meta ODS**: |
Aposentado e pensionista beneficiado - ALEAM (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
357,00 ~~24.355.000,00~~ |
357,00 ~~103.422.000,00~~ |
| Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Previdenciário Meta ODS**: |
Aposentado e pensionista beneficiado (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
2.780,00 ~~141.023.000,00~~ |
2.951,25 ~~600.989.000,00~~ |
| Encargos com Pessoal Aposentado e | Aposentado e | Estado | FIS | 1,00 | 1,00 |
| Pensionistas-Plano Previdenciário Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas(ALEAM) Meta ODS**: |
pensionista beneficiado - ALEAM(Unidade) |
~~FIN~~ | ~~1.000,00~~ | ~~4.000,00~~ | |
| Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas-Plano de Proteção ~~Previdenciária dos Militares~~ |
Aposentado e pensionista ~~beneficiado~~ (Unidade) |
Estado | FIS ~~FIN~~ |
6.058,00 ~~178.228.000,00~~ |
6.058,00 ~~734.379.000,00~~ |
| Meta ODS**: |
|---|
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
- ~~ Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da~~ Organização das Nações Unidas (ONU).**
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO