DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO IManaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 61
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de medida) R |
EGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Planejamento e Execução da Comunicação Interna do Governo do Amazonas Meta ODS**: 9.c |
Solução tecnológica operacionalizada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
12,00 100.000,00 |
12,00 434.700,00 |
| Registro de Empresas Mercantis e Atividades Afins |
Empresa registrada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
8.300,00 1.500.000,00 |
34.250,00 6.600.000,00 |
| Meta ODS**: 9.2; 9.3; 9.4 |
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
- ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA Órgão Responsável Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Órgãos Participantes ALEAM Objetivo Desenvolver as atividades legiferantes com efetividade, eficiência, eficácia e transparência, informando e promovendo a participação da sociedade na consolidação de uma legislação clara e uma fiscalização atuante. Público-alvo População do Estado do Amazonas
Público-alvo Objetivo ODS| PPA | |
|---|---|
| VALOR DO PROGRAMA | 2024 2024-2027 |
| 479.190.000,00 2.044.770.000,00 |
|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | |
| Despesa Corrente | 475.190.000,00 2.027.705.000,00 |
| Despesa de Capital | 4.000.000,00 17.065.000,00 |
| Õ Á | PRODUTO | REGIONALIZAÃO | META | PPA | |
|---|---|---|---|---|---|
| AÇES ORÇAMENTRIAS | (Unidade de med ida) |
Ç | *(Fis/Fin) | 2024 | 2024-2027 |
| Administração e Processamento Legislativo |
Unidade administrada (Unidade) |
Região Metropolitana | FIS FIN |
1,00 360.143.000,00 |
1,00 1.535.128.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Ampliação e Aparelhamento da Assembleia Legislativa |
Unidade ampliada e aparelhada (Unidade) |
Região Metropolitana | FIS FIN |
1,00 2.000.000,00 |
1,00 6.855.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa |
Sistema gerido (Unidade) |
Região Metropolitana | FIS FIN |
5,00 8.775.000,00 |
5,00 47.785.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Assistência ao Servidor da Assembleia Legislativa |
Servidor beneficiado (Unidade) |
Região Metropolitana | FIS FIN |
3.080,00 71.500.000,00 |
3.115,00 297.800.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Cooperação Técnica Legislativa às Câmaras Municipais |
Atendimento realizado (Unidade) |
Região Metropolitana | FIS FIN |
62,00 282.000,00 |
62,00 1.332.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Instalação e Operacionalização do Canal | Programa produzido | Região Metropolitana | FIS | 1.000,00 | 4.250,00 |
| Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Meta ODS**: |
e veiculado (Unidade) |
FIN | 35.650.000,00 | 152.200.000,00 |
-
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
-
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de med ida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Manutenção da Escola do Legislativo | Servidor e dependente capacitado (Unidade) |
Região Metropolitana | FIS FIN |
1.900,00 840.000,00 |
1.962,50 3.670.000,00 |
| Meta ODS**: |
-
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
-
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Órgão Responsável Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Órgãos Participantes TCE, FAECE Objetivo Exercer as atribuições constitucionais de fiscalização dos gastos públicos, visando assegurar a boa e regular aplicação dos recursos que a sociedade coloca à disposição do Estado. Público-alvo Órgãos públicos da esfera estadual e municipal sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
~~Objetivo ODS~~| PP |
A | |||
|---|---|---|---|---|
| ~~VALOR DO PROGRAMA~~ | ~~2~~ 314.666.00 |
~~024~~ 0,00 |
1. | ~~2024-2027~~ 354.077.000,00 |
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Soc | ial | |||
| Despesa Corrente | 311.361.00 | 0,00 | 1. | 339.979.000,00 |
| Despesa de Capital | 3.305.00 | 0,00 | 14.098.000,00 | |
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO ~~(Unidade de medida)~~ REGIONALIZAÇÃO |
META ~~*(Fis/Fin)~~ |
~~2024~~ |
PPA ~~2024-2027~~ |
| Amparo ao Servidor do TCE | Servidor amparado Estado (Unidade) |
FIS ~~FIN~~ |
804,00 ~~23.300.000,00~~ |
819,00 ~~102.200.000,00~~ |
| Meta ODS**: | ||||
| Ampliaçao do Quadro Funcional do | Cargo preenchido Estado |
FIS | 1,00 | 4,00 |
| TCE-AM | (Unidade) | ~~FIN~~ | ~~1.000,00~~ | ~~4.000,00~~ |
| Meta ODS**: | ||||
| Assistência aos Servidores | Servidor e Estado dependente assistido (Unidade) |
FIS ~~FIN~~ |
2.230,00 ~~30.410.000,00~~ |
2.267,50 ~~122.886.000,00~~ |
| Meta ODS**: | ||||
| Desenvolvimento e Integração de |
Sistema Estado |
FIS | 22,00 | 22,00 |
| Sistemas de Controle Informatizados | operacionalizado (Unidade) |
~~FIN~~ | ~~4.500.000,00~~ | ~~18.799.000,00~~ |
| Meta ODS**: | ||||
| Escola de Contas Públicas do TCE | Pessoa capacitada (Unidade) Estado |
FIS ~~FIN~~ |
7.200,00 ~~3.500.000,00~~ |
32.400,00 ~~14.483.000,00~~ |
| Meta ODS**: | ||||
| Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos ~~Estaduais e Municipais~~ Meta ODS**: |
Processo julgado (Unidade) Estado |
FIS ~~FIN~~ |
2.304,00 ~~2.600.000,00~~ |
10.248,00 ~~10.837.000,00~~ |
~~Nota:~~ *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$ ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de med ida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
2024 |
PPA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Manutenção da Unidade Administrativa | Unidade mantida (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 52.833.000,00 |
1,00 229.843.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Manutenção de Bem Imóvel | Unidade mantida (Unidade) |
Região Metropolitana | FIS FIN |
1,00 1.000,00 |
1,00 4.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Pessoal e Encargos Sociais | Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado |
FIS FIN |
714,00 197.521.000,00 |
729,00 855.021.000,00 |
| Meta ODS**: |
-
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
-
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão Responsável Procuradoria Geral de Justiça Órgãos Participantes PGJ, FAMP, PROVITA Objetivo Dotar o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) de recursos humanos e tecnológicos, estruturas físicas e organizacionais, bem como métodos e processos gerenciais que lhe possibilitem atuar com eficácia, para garantir a efetiva defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. ~~Público-alvo~~ ~~Procuradoria-Geral de Justiça, membros, servidores e sociedade do estado do Amazonas.~~ Objetivo ODS
| ~~PP~~ | ~~A~~ | |||
|---|---|---|---|---|
| VALOR DO PROGRAMA | 2 88.250.00 |
024 0,00 |
2024-2027 376.500.842,00 |
|
| ~~Orçamento Fiscal e da Seguridade Social~~ | ||||
| Despesa Corrente | 47.247.00 | 0,00 | 201.573.842,00 | |
| Despesa de Capital | 41.003.00 | 0,00 | 174.927.000,00 | |
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRODUTO (Unidade de med ida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
2024 | PPA 2024-2027 |
| Amparo e Proteção às Vítimas e Pessoa beneficiada |
Estado | FIS | 40,00 | 40,00 |
| Testemunhas Ameaçadas do (Unidade) Amazonas ~~Meta ODS**:~~ |
FIN | 2.500.000,00 | 10.664.000,00 | |
| Amparo e Valorização aos Membros Servidor assistido |
Estado | FIS | 699,00 | 699,00 |
| e Servidores do Ministério Público (Unidade) |
FIN | 42.007.000,00 | 179.217.381,00 | |
| ~~Meta ODS**:~~ |
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~