DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~62~~ ~~Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023~~
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de med ida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
P 2024 |
PA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Ampliação do Quadro Funcional da PGJ ~~Meta ODS~~**~~:~~ |
Concurso realizado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 20.000,00 |
1,00 86.299,00 |
| Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais ~~Meta ODS~~**~~:~~ |
Unidade aparelhada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 7.208.000,00 |
4,00 30.750.760,00 |
| Capacitação de Membros e Servidores do Ministério Público ~~Meta ODS~~**~~:~~ |
Servidor capacitado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
300,00 247.000,00 |
300,00 1.052.523,00 |
| Construção de Unidades Administrativas e Operacionais ~~Meta ODS**: ~~ |
Unidade construída (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 20.298.000,00 |
4,00 86.597.259,00 |
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$ ** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ~~PRODUTO~~ |
REGIONALIZAÇÃO | ~~META~~ | P | PA |
|---|---|---|---|---|---|
| (Unidade de med ida) |
*(Fis/Fin) | 2024 | 2024-2027 | ||
| Desenvolvimento da Política Institucional de Inovação no MPAM |
Iniciativa Realizada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 500.000,00 |
4,00 2.133.180,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Fortalecimento da Atuação |
Evento realizado | Estado | FIS | 1,00 | 4,00 |
| Institucional e da Participação Social nas Funções do MP Meta ODS**: |
(Unidade) | FIN | 80.000,00 | 341.309,00 | |
| Fortalecimento da Segurança na | Unidade aparelhada | Estado | FIS | 1,00 | 4,00 |
| Atuação Institucional | (Unidade) | FIN | 510.000,00 | 2.175.843,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Fortalecimento das Promotorias de | Unidade Fortalecida | Estado | FIS | 1,00 | 4,00 |
| Justiça do Interior | (Unidade) | FIN | 7.944.000,00 | 33.891.960,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Fortalecimento e Ampliação da Atuação | Iniciativa Realizada | Estado | FIS | 1,00 | 4,00 |
| Institucional Integrada no Combate ao Crime e às Organizações Criminosas |
(Unidade) | FIN | 1.040.000,00 | 4.437.012,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Planejamento Estratégico e |
Procedimento | Estado | FIS | 1,00 | 4,00 |
| Desenvolvimento Institucional | implantado (Unidade) |
FIN | 44.000,00 | 187.883,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Promoção de Eventos e Iniciativas | Evento realizado | Estado | FIS | 1,00 | 4,00 |
| Técnico-Acadêmicas | (Unidade) | FIN | 40.000,00 | 170.655,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Reforma e Ampliação de Unidades Administrativas e Operacionais Meta ODS**: |
Unidade reformada ou ampliada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 5.812.000,00 |
4,00 24.794.778,00 |
-
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
-
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1.º GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL Órgão Responsável Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgãos Participantes TJ, FUNJEAM Objetivo Manter, desenvolver e aperfeiçoar as atividades judiciárias da 1.ª instância do Poder Judiciário do estado do Amazonas, para propiciar a prestação de serviços dotados de qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade na sua execução. ~~Público-alvo~~ ~~Sociedade em geral.~~
Objetivo ODS |
~~g.~~ | P | PA | |
|---|---|---|---|---|
| ~~VALOR DO PROGRAMA~~ | ~~2024~~ 669.496.061,00 |
2. | ~~2024-2027~~ 761.410.784,00 |
|
| ~~Orçamento Fiscal e da Seguridade Soc~~ | ~~ial~~ | |||
| Despesa Corrente | 624.477.680,00 | 2. | 604.211.651,00 | |
| Despesa de Capital | 45.018.381,00 | 157.199.133,00 | ||
| PRODUTO |
META Ã |
PPA | ||
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | (Unidade de med ida) R |
GIONALIZAÇO *~~(Fis/Fin)~~** |
~~2024~~ | ~~2024-2027~~ |
| Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1.º Grau |
Processo julgado (Unidade) |
Estado FIS FIN |
837.812,00 61.251.090,00 |
5.344.422,00 283.871.691,00 |
| ~~Meta ODS**:~~ | ||||
| Aprimoramento da Segurança Institucional no 1.º Grau |
Unidade equipada (Unidade) |
Estado FIS ~~FIN~~ |
2,00 ~~100.000,00~~ |
8,00 ~~400.000,00~~ |
| ~~Meta ODS**:~~ | ||||
| Benefícios aos Servidores do 1.º Grau | Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado FIS ~~FIN~~ |
1.814,00 ~~77.775.500,00~~ |
1.814,00 ~~319.888.000,00~~ |
| ~~Meta ODS**:~~ | ||||
| Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 1.º Grau |
Unidade ampliada, construída e ~~reformada (Unidade)~~ |
Estado FIS ~~FIN~~ |
3,00 ~~43.418.381,00~~ |
6,00 ~~61.418.381,00~~ |
| ~~Meta ODS**:~~ | ||||
| Manutenção, Ampliação e |
Unidade adequada | Estado FIS |
273,00 | 273,00 |
| Aperfeiçoamento da Infraestrutura de ~~TIC no 1º Grau do Poder Judiciário~~ ~~Meta ODS**:~~ |
e aparelhada ~~(Unidade)~~ |
FIN | 16.951.090,00 | 136.465.281,00 |
| Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do 1.º Grau ~~Meta ODS**:~~ |
Servidor remunerado ~~(Unidade)~~ |
Estado FIS FIN |
1.814,00 470.000.000,00 |
1.814,00 1.959.367.431,00 |
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas
Programa 3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2.º GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUALÓrgão Responsável Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgãos Participantes TJ, FUNJEAM Objetivo Manter, desenvolver e aperfeiçoar as atividades judiciárias da 2.ª instância do Poder Judiciário do estado do Amazonas, bem como de sua gestão administrativa, para propiciar a prestação de serviços dotados de qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade na sua execução. Público-alvo Sociedade em geral. Objetivo ODS
| PPA | |
|---|---|
| VALOR DO PROGRAMA | 2024 2024-2027 |
| 391.800.439,00 1.799.062.505,00 |
|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | |
| Despesa Corrente | 373.818.820,00 1.687.479.638,00 |
| Despesa de Capital | 17.981.619,00 111.582.867,00 |
| Õ Á | PRODUTO | REGIONALIZAÃO | META | PPA | |
|---|---|---|---|---|---|
| AÇES ORÇAMENTRIAS | (Unidade de med ida) |
Ç | *(Fis/Fin) | 2024 | 2024-2027 |
| Ampliação do Quadro Funcional do TJ | Concurso realizado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 750.000,00 |
1,00 750.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2.º Grau Meta ODS**: |
Processo julgado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
68.805,00 37.057.920,00 |
581.560,00 187.099.017,00 |
| Aprimoramento da Segurança Institucional no 2.º Grau |
Unidades equipadas (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 50.000,00 |
4,00 200.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Benefícios aos Servidores do Apoio | Servidor beneficiado | Estado | FIS | 620,00 | 620,00 |
| Administrativo | (Unidade) | FIN | 25.525.500,00 | 110.888.000,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Benefícios aos Servidores do 2.º Grau | Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
577,00 22.625.500,00 |
577,00 99.288.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 2.º Grau Meta ODS**: |
Unidade ampliada, construída e reformada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1,00 17.334.789,00 |
4,00 20.334.789,00 |
-
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
-
** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
| AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | PRODUTO (Unidade de med ida) |
REGIONALIZAÇÃO | META *(Fis/Fin) |
2024 | PPA 2024-2027 |
|---|---|---|---|---|---|
| Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores Meta ODS**: |
Servidor capacitado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
1.800,00 1.800.000,00 |
7.200,00 7.200.000,00 |
| Manutenção, Ampliação e | Unidade adequada | Estado | FIS | 129,00 | 129,00 |
| Aperfeiçoamento da Infraestrutura de TIC no 2º Grau do Poder Judiciário Meta ODS**: |
e aparelhada (Unidade) |
FIN | 9.751.090,00 | 107.665.281,00 | |
| Operacionalização da Corregedoria Geral de Justiça - CGJ/AM |
Correição realizada (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
48,00 960.000,00 |
192,00 3.840.000,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Operacionalização da Escola Superior |
Magistrado | Estado | FIS | 121,00 | 121,00 |
| de Magistratura - ESMAM | capacitado (Unidade) |
FIN | 1.945.640,00 | 7.062.560,00 | |
| Meta ODS**: | |||||
| Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do Apoio Administrativo |
Servidor remunerado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
620,00 151.000.000,00 |
620,00 683.367.429,00 |
| Meta ODS**: | |||||
| Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais do 2.º Grau Meta ODS**: |
Servidor remunerado (Unidade) |
Estado | FIS FIN |
577,00 123.000.000,00 |
577,00 571.367.429,00 |
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Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
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** Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Nota: *(FIS) Somatória ou média dos anos informados; (FIN) Somatória dos anos em Reais - R$
- * Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da* ~~Organização das Nações Unidas (ONU).~~**
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO