DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 3

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , o dever legal de promover o regular acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, por meio do Contrato nº. 006/2023 -SECOM firmado com a empresa VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA , o disposto do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023,

Art. 1 ° . DESIGNAR , como Gestor do contrato, e suas prorrogações quando houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO , Matrícula nº 100.947-8E, para atuar como Fiscal titular do contrato, o servidor RENNER DA CRUZ SILVA , Matrícula nº 243.133-5B e, como fiscal substituta a servidora HIANNE DE MOURA LIMA , Matrícula nº 224.490-0C.

Art. 2º. DETERMINAR , que no exercício de tal atribuição sejam observadas todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

V - Exigir o cumprimento das cláusulas do Contrato;

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o advento de qualquer irregularidade; IX - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o regime de execução previsto no contrato;

VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;

VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o advento de qualquer irregularidade;

IX - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$8,47 (OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2023.

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , o dever legal de promover o regular acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, por meio do Contrato nº. 007/2023 -SECOM firmado com a empresa DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA. , o disposto do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023,

Art. 1 ° . DESIGNAR , como Gestor do contrato, e suas prorrogações quando houver, a servidora MARIA HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO , Matrícula nº 100.947-8E, para atuar como fiscal titular do contrato, o servidor RENNER DA CRUZ SILVA , Matrícula nº 243.133-5B e, como fiscal substituta a servidora HIANNE DE MOURA LIMA , Matrícula nº 224.490-0C.

Art. 2º. DETERMINAR , que no exercício de tal atribuição sejam observadas todas as condições previstas no (s) instrumento(s) convocatório(s) que orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):

I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; V - Exigir o cumprimento das cláusulas do Contrato;

CONSIDERANDO que o art. 24, inciso X, para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994); CONSIDERANDO o parecer técnico da SEFAZ que justifica a necessidade de localização e instalações;

CONSIDERANDO a avaliação do imóvel feita pela Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA;

CONSIDERANDO que a REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA., CNPJ: 01.709.972/0001-12 é a proprietária do imóvel e que o preço constante da proposta apresentada às fls. 56-58, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.014101.111129/2022-95;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO