DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 9

II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRE - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE.

DATA DA ASSINATURA: 27.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.390.381,94 (sete milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, para execução de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia, executados no período de julho/2023, devidamente faturada através da Nota Fiscal n°. 50234522 , emitida em 04/08/2023, conforme justificado e atestado pelo servidor competente lotado no DPG/SEDUC e outros documentos constantes do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 3.084/2023-ASSJUR/ SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.390.381,94 (sete milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 27.12.2023 a NE n°. 0009524 no valor de R$ 7.390.381,94 (sete milhões, trezentos e noventa mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.030251/2023-57.

Manaus, 28 de dezembro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2019 - SES/AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e OFTALCLIN CLINICA OFTÁLMICA LTDA, CNES Nº. 2019078 ; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 11.12.2023 a 11.12.2024; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.147.130 , 76 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, cento e trinta reais e setenta e seis centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 95.594,23 (noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Natureza da Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho: nº 00005280, no valor de R$ 58.058,49 (cinquenta e oito mil, cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.013064 / 2023 - 92 e PORTARIA Nº 1062 / 2023 - GAB / SES - AM , publicada do Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03.

Manaus, 14 de dezembro 2023.

MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete

DATA DA ASSINATURA: 27.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.322.906,89 (sete milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e seis reais e oitenta e nove centavos) referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, para execução de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia, executados no período de junho/2023, devidamente faturada através da Nota Fiscal n°. 48836370 , emitida em 04/07/2023, conforme justificado e atestado pelo servidor competente lotado no DPG/SEDUC e outros documentos constantes do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA e Parecer nº. 2.352/2023-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.322.906,89 (sete milhões, trezentos e vinte e dois mil, novecentos e seis reais e oitenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 e 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 27.12.2023 a NE n°. 0009525 no valor de R$ 4.377.249,21 (quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos) e a NE n°. 0009526 no valor de R$ 2.945.657,68 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.025095/2023-02.

Autorizar , em caráter excepcional , a alteração do Artigo 64 do Regimento Geral da Secretaria de Estado e Desporto Escolar / SEDUC , especificamente para os alunos finalistas do ensino médio em 2023, não aprovados nos Exames de Recuperação, permitindo que sejam submetidos, no início do ano de 2024, ao Processo Especial de Recuperação nos Componentes Curriculares necessários, em virtude do encerramento em 2023, da operacionalização da Estrutura Curricular da referida etapa de ensino, em decorrência da Implementação da Estrutura Curricular do Novo Ensino Médio, a partir do ano letivo de 2022.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

AUTORIZAR o Regime Complementar aos professores abaixo relacionados, para ministrarem aulas nas Escolas Estaduais: CAPITAL

GEDILSON ALVES CORDOVIL , matrícula nº 232.657-4A, para ministrar 8h de Itinerário Formativo, no turno noturno, de 11/12/2023 a 31/12/2023. GEDILSON ALVES CORDOVIL , matrícula nº 232.657-4A, para ministrar 11h de Itinerário Formativo, no turno noturno, de 11/12/2023 a 31/12/2023.

VALTENCIRA REBOUCAS MONTEIRO , matrícula nº 143.862-0C, para ministrar 18h de Educação Física, no turno matutino, de 20/12/2023 a 31/12/2023.

Protocolo 162594

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO