DOEAM 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 69

V. Acréscimo de Horas (somente professores estatutários);

VI. Novas contratações de Professores do Processo Seletivo Simplificado - PSS.

Art. 4º. A lotação de Pedagogo nas escolas estaduais será feita conforme o número de turmas em funcionamento, por turno, de acordo com o estabelecido no quadro 1:

Quadro 1 - Critério de lotação de Pedagogos.

*Excetuando-se da contagem o quantitativo de turmas do Ensino por Mediação Tecnológica que funcionam fora do prédio escolar da SEDUC (escola sede).

§ 1°. Persistindo a necessidade deste profissional, após a lotação dos Pedagogos existentes nas escolas estaduais, conforme critérios estabelecidos no quadro 1, poderão ser tomadas as seguintes providências em ordem de prioridade:

a) Atribuição de acréscimo de até 40 horas semanais ao Pedagogo, para atuar em atividades inerentes ao cargo, desde que não extrapole sua jornada semanal de 60 horas, somando os cargos com vínculo em outros órgãos e matrículas aposentadas;

b) Lotação de Professor estatutário, readaptado, habilitado em Licenciatura Plena em Pedagogia, para atuar na função de Pedagogo;

c) Lotação de Professor estatutário, não readaptado, habilitado em Licenciatura Plena em Pedagogia, para atuar na função de Pedagogo, na inexistência de carga vaga em regência classe e mediante autorização do (da) titular da pasta da SEDUC.

§ 2°. O Pedagogo que se encontrava afastado e estiver retornando às atividades funcionais (excetuando-se afastamentos por licença médica, licença maternidade, licença especial e participação em júri popular), deverá ser lotado exclusivamente em escolas onde não há profissional atuando como Pedagogo, a fim de atender à necessidade desta Secretaria. ° Art. 5 . A lotação de servidores pertencentes ao Grupo de Apoio Específico, nas escolas estaduais, será efetuada conforme descrito no quadro 2.

Quadro 2 - Lotação do Grupo de Apoio Específico à Educação.

• Cargos em extinção conforme Lei nº 3.951/13.

** Os banheiros serão contados por vaso sanitário, mictório e chuveiro, correspondendo a cada três unidades, uma dependência.

*** Nas escolas de tempo integral, será efetuada a lotação para somente um dos turnos matutino ou vespertino, definido pelo Diretor no momento da validação de carga horária anual.

§ 1°. Na hipótese de exceder o quantitativo padrão estabelecido no quadro 1, o Diretor, a Coordenadoria Distrital de Educação-CDE e a Coordenadoria Regional de Educação-CRE, em conjunto com a Gerência de Lotação e Movimentação de Servidores - GELOT procederão a lotação dos servidores conforme a necessidade desta Secretaria, priorizando aqueles com maior tempo de serviço na escola.

° Art. 6 . A lotação de servidor readaptado será efetuada mediante a existência de vaga na escola, para atuar em uma das funções descritas no quadro 3.

Quadro 3 - Funções a serem desempenhadas por servidores readaptados, conforme artigos descritos nesta INDGP.

§ 1°. O servidor em readaptação (temporária ou definitiva) deverá formalizar processo junto ao Setor de Protocolo da SEDUC/Sede, apresentando o Laudo original emitido pela Junta Médica e Pericial do Estado, com encaminhamento à Gerência de Lotação, para registro no Sistema Integrado de Lotação de Servidores-SILS;

§ 2°. A função a ser exercida pelo servidor readaptado, conforme sua capacidade física ou mental, será definida pelo Diretor mediante os critérios estabelecidos no quadro 3 e validada pela GELOT, para fins de regularização funcional e lotacional;

§ 3º. Na hipótese de exceder o quantitativo padrão estabelecido no quadro 3, o Diretor e a CDE/CRE, em conjunto com a GELOT, procederão a lotação do servidor readaptado, conforme a necessidade desta Secretaria, tendo como critério o maior tempo de serviço na escola.

° Art. 7 . A lotação de novos servidores na Sede desta SEDUC será efetuada pela GELOT, mediante apresentação do documento com a autorização do(a) titular desta Secretaria.

° Art. 8 . A lotação de servidores nas Coordenadorias Distritais e Regionais de Educação será efetuada pela Diretoria do Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, após autorização da Secretaria Executiva Adjunta da Capital ou da Secretaria Executiva Adjunta do Interior, obedecendo as quantidades estabelecidas nos organogramas vigentes, específicos para cada tipo de Coordenadoria, descrito nos quadros 4 e 5, respectivamente.

Quadro 4 - Funções atribuídas aos servidores lotados nas Coordenadorias Distritais de Educação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO