DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12016 | IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12017 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12018 | REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12019 | REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12020 | PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12021 | CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 12022 | CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12023 | PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE MEMÓRIA ORAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 12024 | MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS - EGPCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12027 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL - FSPDS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 260.000,00 |
| 12028 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.120.000,00 |
| 12029 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 12030 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 12031 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEPLAG. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12032 | PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO EMPRESARIAL DO TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12033 | IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 22.000,00 |
| 12034 | IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12035 | IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DOS DESTINOS TURÍSTICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 40.000,00 |
| 12036 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12038 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS À FORÇA DE TRABALHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12039 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.000,00 |
| 12040 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 12042 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 12043 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 12044 | MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 12045 | URBANIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 12046 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PMCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.355.790,00 |
| 12047 | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 12048 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PMCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.200.000,00 |
| 12049 | REALIZAR ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 545.000,00 |
| 12050 | REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PMCE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.100.000,00 |
| 12051 | ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.500,00 |
| 12052 | REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS RELATIVOS A CLIMA ORGANIZACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12053 | REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS PREVIO COMP I |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12054 | ( - . ). ASSISTÊNCIA A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 12055 | APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS Õ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12056 | COMISSES. APOIO A ATLETAS DE RENDIMENTO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 390.000,00 |
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