DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12057 | AMPLIAÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS. | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 113.083.411,00 |
| 12058 | APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E FEDERAÇÕES DE RENDIMENTO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.000.000,00 |
| 12060 | APOIO A EVENTOS DE RENDIMENTO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 12061 | APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.200.000,00 |
| 12063 | MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 510.000,00 |
| 12064 | MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNCIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 350.000,00 |
| 12065 | CONCESSÃO DE BOLSAS DE ALTO RENDIMENTO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 800.000,00 |
| 12066 | MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE GESTÃO DE PESSOAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 12067 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.987.546,00 |
| 12068 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - SOP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12069 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12070 | MANUTENÇÃO DA OFERTA DE VAGAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL DA FUNECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 12071 | . ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 12072 | APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12073 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 34.740,00 |
| 12074 | AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 12075 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12076 | AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.097.464,00 |
| 12077 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNECE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 12078 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 420.860,00 |
| 12079 | CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.413.000,00 |
| 12080 | ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 11.303.000,00 |
| 12081 | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.847.800,00 |
| 12082 | ESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.510.200,00 |
| 12083 | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.143.800,00 |
| 12084 | REQUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 12085 | REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.150.000,00 |
| 12086 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 440.000,00 |
| 12087 | AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO, TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E MATERIAL DE SEGURANÇA - FUNPEN |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 639.000,00 |
| 12088 | . REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 55.000,00 |
| 12089 | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ESPORTE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12090 | APOIO ÀS AÇÕES PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOA PRIVADA DE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| LIBERDADE. | |||
| 12091 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 130.000,00 |
| 12092 | ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PREVIO - COMP II |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12094 | . AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 12097 | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 12098 | GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 12099 | APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E LAZER. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.600.000,00 |
| 12100 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PMCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.170.000,00 |
| 12101 | ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A Ã |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12102 | PROFISSIONALIZAÇO DO PRESO - FUNPEN. APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
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