DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 20618 PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA FAADEP |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 405.000,00 |
| , - . 20619 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.200.000,00 |
20620 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.764.499,00 |
20621 PROMOÇÃO A SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20622 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.971.403,00 |
| 20623 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 29.520,00 |
| . 20624 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO GERENCIAMENTO DE RISCO SANITÁRIO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.556.192,00 |
| . 20625 PROMOÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ENDEMIAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.310.703,00 |
| . 20626 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 52.000,00 |
| . 20627 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS E CAUSAS EXTERNAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 421.914,00 |
| . 20628 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS CONDIÇÕES CRÔNICAS TRANSMISSÍVEIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.387.792,00 |
20629 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 488.008,00 |
| . 20630 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 26.000,00 |
| . 20631 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.469.578,00 |
| 20632 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA REDE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 205.716,00 |
| HOSPITALAR. 20633 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 14.400,00 |
| 20634 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE Ú |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 36.627.752,00 |
| PBLICA. 20635 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 187.570,00 |
| 20636DESENVOLVIMENTO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1000000 |
INFECÇÃO HUMANA PELA COVID 19 NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
., | |
| . 20637 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES AMBULATORIAIS SOB GESTÃO ESTADUAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
20638 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 762.970,00 |
| . 20639 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20640 GESTÃO ESTRATÉGICA DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 589.495,00 |
| 20641 ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS IMUNOBIOLÓGICOS E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA DE IMUNIZAÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.751.523,00 |
| Ç 20642 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM FITOTERAPIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20643 APOIO À COMISSÃO ESTADUAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 20644 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 199.882,00 |
| 20646 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA NORMAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 289.605.945,00 |
| . 20647 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - FOLHA COMPLEMENTAR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 20648APOIO TÉCNICO PARA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIAS E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1000000 |
EMERGÊNCIAS |
., | |
| . 20649 APOIO À OFERTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.203.983,00 |
Ê Á Í |
||
| 20650 ASSISTNCIA AOS USURIOS DE DROGAS LICITAS E ILCITAS POR MEIO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 319.938,00 |
| DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E OUTROS. 20651 INCENTIVO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 218.000,00 |
| 20652 APOIO NA OFERTA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES DE SAÚDE ATRAVÉS DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 91.111.711,00 |
| . 20653 FORMULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS GARANTINDO O ACESSO AS Õ Ú Ã |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 51.200,00 |
| AÇES E SERVIÇOS DE SADE A POPULAÇO CEARENSE. 20654 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO INTEGRADA DE LEITOS CLÍNICOS E UTIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 20655 APOIO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À PESSOA COM |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESSENCIAIS EM SAÚDE. 20656 APOIO ÀS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO |
||
| . 20657 APOIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 16.016.052,00 |
| 20658 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES DA ASSISTÊNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 31.736.334,00 |
| FARMACÊUTICA BÁSICA 20659 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 97.909.306,00 |
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