DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
201
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 20660 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
20661 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE INFECÇÕES OPORTUNISTAS EM PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 116.683,00 |
20662 ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA CLÍNICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20663 APOIO AOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 62.778.140,00 |
| 20664 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES REFERENTES A BENS OU SERVIÇOS ENTREGUES ANTERIORMENTE AO PPA 2020-2023 - SETUR |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 20665 APOIO AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.575.194,00 |
| 20666 OFERTA DE VAGAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADO AO PROGRAMA C-JOVEM. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 20667 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.165.162,00 |
| 20668 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.327.758,00 |
| 20669 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 17.279.081,00 |
20670 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA SDA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.787.223,00 |
| 20671 APOIO À PRODUÇÃO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.000.000,00 |
| 20672 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS COIN E COTIC DA SSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.024.154,00 |
| , 20673 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.677.959,00 |
| 20674 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 44.312.974,00 |
20675 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ARCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.174.280,00 |
20676 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE DE RENDIMENTO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.370.000,00 |
| 20677 MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO Á |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.256.589,00 |
| TRIBUTRIAS. 20679 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA AOS ALUNOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 480.000,00 |
| . 20680 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.844.593,00 |
| . 20681 APOIO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| . 20682 FOMENTO A PROGRAMAS DE PESQUISA PARA TRANSFERÊNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO ESTADO DO CEARÁ |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 351.604,00 |
| . 20683 MANUTENÇÃO DA SUPESP |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.886.654,00 |
| 20684 APOIO ÀS AÇÕES FINALÍSTICAS DA FUNCAP. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.842.200,00 |
| 20685 PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.956.434,00 |
| EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE. 20687 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 416.133.428,00 |
20688 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - FAADEP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
20689 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR SAP |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.400,00 |
| ) - . 20690 PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| , . 20691 PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| SERVIDORES E COLABORADORES DA DEFENSORIA PÚBLICA - FAADEP. 20692 PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR SSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.000,00 |
| - 20693 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.275.000,00 |
| . 20694 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 707.020,00 |
| . 20695 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 16.000.000,00 |
| ARTE E CULTURA - CDMAC. 20696 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CINETEATRO SÃO LUIZ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.100.000,00 |
20697 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL BOM |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.500.000,00 |
| JARDIM - CCBJ. 20698 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO PORTO DRAGÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.356.000,00 |
| 20699 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL DO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 18.672.000,00 |
| CARIRI. 20700 MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 29.811.553,00 |
| . 20701 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAZ POMPE SOBRINHO EAOTPS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.600.000,00 |
| U - . 20702MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA DE GASTRONOMIA SOCIAL IVENS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 650000000 |
DIAS BRANCO. |
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