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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 44

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

204

ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo da Despesa por Atividade

CÓDIGO
ATIVIDADE
ESFERA TOTAL
R$ 1,00
20799 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPIN. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 350.000,00

20800 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEAP.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 350.000,00
20801 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SRI. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 350.000,00
20802 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEPIN
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00
.
20803 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEAP
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00
.
20804 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL SEDIV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00
) - .
20805 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEIR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00
.
20806 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SRI.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 2.000.000,00

20807 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR SEJUV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
) - .
20808 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SRI
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20809 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEIR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00

20810 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEDIV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20811 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEPIN
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20812 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEAP
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20813 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SEJUV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
.
20814 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
COMUNICAÇÃO - SEIR.
20815 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÃO SEDIV
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
Ç - .
20816 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SEPIN
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
.
20817 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMNICAÃO SEAP
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 250.000,00
UÇ - .
20818 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÃO SRI
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 350.000,00
Ç - .
20821 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000.000,00
NORMAL) - ALECE
20822 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - ALECE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00

20824 DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000.000,00
20826 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
COMPLEMENTAR - AESP/CE
.
20827 SUBSÍDIO À TARIFA DE TRANSPORTE METROFERROVIÁRIO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 209.106.890,00
20828 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 5.018.171,00
20829 APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS CENTROS DE FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.134.32800
,
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER
,
.
20830 ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 20.000,00
20832 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 60.000,00
20833 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 60.000,00
20834 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL -
SESPORTE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
.
20835 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
IMPACTO SOCIAL.
20836 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 40.000,00
20838 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 670.000,00
20840 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES. FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 25.000,00
20841 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 30.000,00
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20842 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SETUR
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.166.576,00
20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS,
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 252.112.582,00
CASAS DE ALBERGADOS.
20844 REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA ITINERANTE.
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 10.000,00
20845 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 1.503.005,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL III - VALE DO JAGUARIBE
20846MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 18370000

ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAL I - CARIRI
.,
.
20847 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CENTROS DE REFERÊNCIA
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 540.037,00
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS REGIONAIS RECURSO
FEDERAL.

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