DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
205
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 20848 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E Ú |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 206.950.000,00 |
| INTERNAMENTO AOS SERVIDORES PBLICOS. 20849 OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO E COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.200.000,00 |
| . 20850 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
| 20851 APOIO A GESTÃO NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20853 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.650.000,00 |
| 20855 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO ESTADUAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.468.984,00 |
| . 20856 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20857 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ABRIGO TIA JÚLIA E ABRIGO TIA JÚLIA PRIMEIRA INFÂNCIA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20858 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
20859 MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 733.465,00 |
| . 20860 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.270.000,00 |
| 20861 MANUTENÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (MAPP CUSTEIO FINALÍSTICO) |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 112.543,00 |
| . 20862 FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 30.000,00 |
20863 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE - ESP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20867 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS (CONSULTA). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 31.578.000,00 |
20868 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL PC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 714.261.843,00 |
| - 20869 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.000.000,00 |
| . 20870 PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ALECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
20871 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E DATAS COMEMORATIVAS DA PEFOCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20872 CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 16.100.000,00 |
| 20874 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 20875 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA E SOCIAL - CITS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.344.332,00 |
| 20876 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CEPID |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.615.905,00 |
| - 20877 ACOMPANHAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL DA PEFOCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20878 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20879 GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.018.172,00 |
| 20881 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 728.632,00 |
| 20882 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 481.169,00 |
20883 CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.155.157,00 |
| . 20884 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| ALECE 20887 GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.543.585,00 |
| 20888 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 20889 GESTÃO ESTADUAL DO PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 110.000,00 |
| 20891 CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.301.000,00 |
| 20893 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 72.272.000,00 |
| . 20895 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 666.000,00 |
| 20896 EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 300.000,00 |
| 20897 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE Í |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.800.000,00 |
| EQUIPAMENTOS E VECULOS - FRMMP. 20898 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.300.000,00 |
| 20900 EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.200.000,00 |
| REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP. 20901 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE TRÂNSITO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 25.914.048,00 |
| . 20902 ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 38.000,00 |
| 20903 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO SINE/CE CONTRATO DE GESTÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 23.079.991,00 |
| () - . 20904GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1139839900 |
VEÍCULOS AUTOMOTORES. |
.., |
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