DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Atividade
| CÓDIGO ATIVIDADE |
ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|
| 20905 IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MPCE FRMMP |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 26.887.000,00 |
| - . 20907 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 110.000,00 |
| 20908 REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20910 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 185.000,00 |
| 20912 GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.820.468,00 |
| 20913 OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.250.000,00 |
| QUALIDADE DO AR 20914 FORMAÇÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 420.000,00 |
| 20915 FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 31.757.784,00 |
| . 20917 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA ÁREA FINALÍSTICA (FOLHA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 24.206.554,00 |
| NORMAL) - SEMACE 20918 FORMAÇÃO DE ESPECIALISTA POR MEIO DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.065.999,00 |
| . 20920 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA UNIVERSITÁRIA AOS PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO DA UECE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.935.004,00 |
| . 20922 CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS PELO PROJETO VAIVEM LIVRE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000.000,00 |
| 20923 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 20924 APOIO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL POR MEIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES QUE PARTICIPARAM DE CONGRESSOS E EVENTOS ACADÊMICOS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 90.000,00 |
| 20925 FORMAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 165.000,00 |
| 20926 REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.500,00 |
| 20927 RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 79.476.991,00 |
| 20928 REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| . 20929 PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.250.000,00 |
| 20930 QUALIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.602.000,00 |
| 20931 CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÕES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 7.490.000,00 |
| 20932 QUALIFICAÇÃO DE DOCENTES | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 610.000,00 |
| 20933 FORTALECIMENTO DE SUPERVISORES EM SAÚDE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.211.000,00 |
| 20934 IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS PARA APOIO À GESTÃO DA ESCOLA DE Ú Ú |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| SADE PBLICA 20935 APOIO AOS CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 564.600,00 |
| 20936 APOIO Á IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 836.000,00 |
| 20938 APOIO AO CONHECIMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO E INOVAÇÃO EM SAÚDE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 850.000,00 |
| 20939 PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 170.000.000,00 |
| 20940OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO E DOS CENTROS DE TRIAGENS E | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 45000000 |
REABILITAÃO DE ANIMAIS SILVESTRES CETRAS |
., | |
| Ç - . 20941 MIGRAÇÃO DIGITAL DO ACERVO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20942 REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20943 CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS ESTUDANTES, PESQUISADORES E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| PROFISSIONAIS DO SUS. 20944 APOIO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 675.000,00 |
| 20945 APOIO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 400.000,00 |
| 20946 DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.050.000,00 |
| 20947 IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADOS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 20948 OPERAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.001.999,00 |
| OLÍMPICA - CFO | ||
| 20949 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO MÉDIO (FOLHA NORMAL) - SEDUC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 749.649.214,00 |
20950 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 650.000.000,00 |
| (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 20951 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 350.000.000,00 |
| ADULTOS (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 20952 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000.000,00 |
| . 20953 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 740.300.000,00 |
| INTEGRAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC. 20954 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 230.000.000,00 |
20954 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
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