DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
396
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 11471 PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS MILITARES E SEUS DEPENDENTES |
5.000,00 | 5.000,00 | |
| . 11527 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE DESASTRES |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11531 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| 12439 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO. |
45.000,00 | 45.000,00 | |
| 12528 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMPANHA - INCÊNDIO FLORESTAL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20144 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE |
6.999.441,00 | 6.999.441,00 | |
| 20266 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CBMCE |
301.000,00 | 301.000,00 | |
20780 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - CBMCE |
258.133.929,00 | 258.133.929,00 | |
20781 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE |
650.000,00 | 650.000,00 | |
20782 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL |
2.100.000,00 | 2.100.000,00 | |
| 10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
111.739.893,00 | 111.739.893,00 | |
| 12787 CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 20145 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE |
920.000,00 | 920.000,00 | |
| 20267 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEFOCE |
1.068.000,00 | 1.068.000,00 | |
| 20547 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL PEFOCE |
109.691.893,00 | 109.691.893,00 | |
| - 20763 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE |
50.000,00 | 50.000,00 | |
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
4.578.000,00 | 4.578.000,00 | |
| 10548 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - FSPDS |
160.000,00 | 160.000,00 | |
| 11061 ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
150.000,00 | 150.000,00 | |
11080 ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
20.000,00 | 20.000,00 | |
11081 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
50.000,00 | 50.000,00 | |
11082 MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS | |||
11084 APARELHAMENTO NA ÁREA DE TI DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 11088 ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 12167 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE |
2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
| 21007 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 21182 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE |
2.078.000,00 | 2.078.000,00 | |
| 10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ | 4.600.000,00 | 4.600.000,00 | |
| 11403 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AOS |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| EFEITOS DE DESASTRES. 11565 PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMAS DE DESASTRES. |
4.200.000,00 | 4.200.000,00 | |
| 11665 EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS EM INFRAESTRUTURAS EM RISCO DE COLAPSO |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| . 11696 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE |
100.00000 | 100.00000 | |
INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES |
, | , | |
| . 11698 EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS. | |||
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO Á |
11.126.669,00 | 11.126.669,00 | |
| DO CEAR 00043 SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ |
55.000,00 | 55.000,00 | |
| . 10171 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE. |
70.000,00 | 70.000,00 | |
| 11788 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III). |
4.210.490,00 | 4.210.490,00 | |
| 12107 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ARCE |
134.899,00 | 134.899,00 | |
| - . 20675 PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
6.174.280,00 | 6.174.280,00 | |
| NORMAL) - ARCE. 20902 ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS |
38.00000 | 38.00000 | |
20908 REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS |
, 10.000,00 |
, 10.000,00 |
|
| 21124 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| . 21134 REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. |
27.000,00 | 27.000,00 | |
| 21136 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. |
337.000,00 | 337.000,00 | |
| 21137 REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO |
3000000 | 3000000 | |
| . 15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
593.332.445,00 | ., 1.314.187,00 |
., 594.646.632,00 |
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