DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
397
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 20031 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - PGJ |
443.069.429,00 | 443.069.429,00 | |
20154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ |
101.275.000,00 | 101.275.000,00 | |
| 20197 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP |
662.456,00 | 662.456,00 | |
| 20395 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - PGJ |
5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
20516 MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO. |
2.930.300,00 | 524.410,00 | 3.454.710,00 |
| 20517 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON |
1.080.000,00 | 188.145,00 | 1.268.145,00 |
| . 20521 MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. |
290.000,00 | 290.000,00 | |
| 20523 MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT. |
8.504.971,00 | 8.504.971,00 | |
| 20524 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE. |
211.660,00 | 211.660,00 | |
| 20525 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE. |
146.400,00 | 146.400,00 | |
| 20528 APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE. |
1.020.000,00 | 1.020.000,00 | |
| 20740 CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ. |
27.949.229,00 | 27.949.229,00 | |
| 20790 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ. |
400.000,00 | 400.000,00 | |
| 20881 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ. |
127.000,00 | 601.632,00 | 728.632,00 |
| 20895 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ. |
666.000,00 | 666.000,00 | |
| 15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ | 7.173.748,00 | 7.173.748,00 | |
| 20738 ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID. |
600.000,00 | 600.000,00 | |
| 20788 FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS PARA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDID. |
6.573.748,00 | 6.573.748,00 | |
| 15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
57.994.761,00 | 57.994.761,00 | |
20157 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FRMMP/CE |
11.500.000,00 | 11.500.000,00 | |
| 20779 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP. |
639.761,00 | 639.761,00 | |
| 20783 APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP. |
7.668.000,00 | 7.668.000,00 | |
| 20897 AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP |
6.800.000,00 | 6.800.000,00 | |
| . 20898 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP. |
3.300.000,00 | 3.300.000,00 | |
| 20900 EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO |
1.200.000,00 | 1.200.000,00 | |
DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP. |
|||
20905 IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MPCE - FRMMP. |
26.887.000,00 | 26.887.000,00 | |
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
416.593.828,00 | 416.593.828,00 | |
| 11974 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA |
300.000,00 | 300.000,00 | |
| . 20687 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - SAP |
416.133.428,00 | 416.133.428,00 | |
20689 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA |
60.400,00 | 60.400,00 | |
COMPLEMENTAR) - SAP |
|||
| . 20843 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, CASAS DE ALBERGADOS. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
19000000SECRETARIA DA FAZENDA |
659.589.312,00 | 15.311.130,00 | 674.900.442,00 |
| 10045 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO DA |
20.000,00 | 20.000,00 | |
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA |
|||
| . 10048 ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PROJETO ATENDIMENTO 4.0. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 10056 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E COLABORADORES DA SEFAZ. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10063 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ. |
115.000,00 | 115.000,00 | |
| 10064 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFERENTES A PROGRAMAS DE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS. 10362 OTIMIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS - PROFISCO |
5.880.449,00 | 5.880.449,00 | |
| 10487 AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO - PROFISCO |
8.000,00 | 25.000,00 | 33.000,00 |
| 10489 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DE GESTÃO CONTÁBIL |
483.107,00 | 483.107,00 | |
| - PROFISCO 10599 OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO CONTENCIOSO E DA DÍVIDA ATIVA - PROFISCO |
750.000,00 | 750.000,00 | |
10600 ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA - PROFISCO |
20.000,00 | 680.000,00 | 700.000,00 |
| 10601 APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA - PROFISCO |
20.000,00 | 1.250.000,00 | 1.270.000,00 |
| 10603 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS - PROFISCO |
444.073,00 | 444.073,00 | |
| 10881 ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO. |
80.000,00 | 80.000,00 | |
| 10922 ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROFISCO |
481.851,00 | 481.851,00 | |
| 10989 REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO |
100.000,00 | 100.000,00 | |
TRIBUTÁRIAS. |
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