DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
417
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA |
TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 21221 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PUBLICO ESTADUAL DO TRABALHO. 59200001FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ |
1.000.000,00 4.000.000,00 |
40.000.000,00 | 1.000.000,00 44.000.000,00 |
| 11991 IMPLANTAÇÃO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. |
10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
12250 REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. |
10.000.000,00 |
10.000.000,00 |
|
| 12253 REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. |
4.000.000,00 | 4.000.000,00 | |
20994 PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DE APOIO A EMPREENDEDORES E POTENCIAIS EMPREENDEDORES |
10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
| . 20995 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. |
10.000.000,00 | 10.000.000,00 | |
59200002FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO |
8.105.000,00 | 8.105.000,00 | |
| 21066 REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/CE) - CONTRATO DE GESTÃO |
1.640.000,00 | 1.640.000,00 | |
| . 21068 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DO TRABALHO. |
1.958.000,00 | 1.958.000,00 | |
| 21077 AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. |
4.507.000,00 | 4.507.000,00 | |
| 60000000SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS | 160.000,00 | 160.000,00 | |
| 10389 REVITALIZAÇÃO DAS CASAS DE FARINHA, ENGENHOS E CENTROS SOCIAS PARA COMUNIDADES INDÍGENAS. |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
| 10837 IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10843 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA COLABORAR COM O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11536 FORMAÇÃO DE INDIVÍDUOS HABILITADOS PARA ATUAR JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12117 CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12177 ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL (PGTA) INDÍGENA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12178 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ANTROPOLÓGICOS EM TERRAS INDÍGENAS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12179 CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12180 REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12181 APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12182 APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, DAS ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES, MULHERES E JOVENS INDÍGENAS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS NACIONAIS, COMO A MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E O |
10.000,00 | 10.000,00 | |
ACAMPAMENTO TERRA LIVRE |
|||
| . 20850 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 21164 APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 10352 FOMENTO PARA CRIAÇÃO DE PEIXE E CAMARÃO: CONSTRUÇÃO DE TANQUE, DISTRIBUIÇÃO DE LONAS,AERADORES E LINHA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
62000000SECRETARIA DAS MULHERES |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 12508 EXECUÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA PARA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 12509 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO CEARENSE DOS DIREITOS DA MULHER |
20.000,00 | 20.000,00 | |
12783 AMPLIAÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À |
1000000 | 1000000 | |
| Ç VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ |
., | ., | |
| 63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 1.180.000,00 | 3.104.473,00 | 4.284.473,00 |
| 11079 APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| 11691 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA |
15.000,00 | 15.000,00 | |
INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE |
|||
| . 11886 IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 11887 REALIZAÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÃO DOS DIREITOS DA PESSOA |
1000000 | 1000000 | |
| Ç Ç |
., | ., | |
| IDOSA. 11888 ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11896 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA. 11916 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM |
10.000,00 | 1.777.307,00 | 1.787.307,00 |
| . 11923 REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11924 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA |
1000000 | 1000000 | |
COM DEFICIÊNCIA |
., | ., | |
| . 11925 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11926 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
432