DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
418
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 11929 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11931 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 11933 CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11943 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH. |
40.000,00 | 724.837,00 | 764.837,00 |
| 11946 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA. |
50.000,00 | 602.329,00 | 652.329,00 |
| 11954 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. |
|||
| 11958 ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11962 IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 11963 CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11965 REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11975 APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11977 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11978 REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11979 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES, CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
30.000,00 | 30.000,00 | |
| . 11985 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| 11997 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11998 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12012 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
12013 CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS SERVIDORES PÚBLICOS GESTORES |
1000000 | 1000000 | |
| , , , CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE |
., | ., | |
COM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ |
|||
| . 12014 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12018 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS VISANDO AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
12019 REALIZAR EVENTOS PARA PROMOVER DIREITOS DE EX-PRESOS E PERSEGUIDOS POLÍTICOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12020 PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A EX-PRESOS POLÍTICOS. |
100.000,00 | 100.000,00 | |
| 12021 CONCESSÃO DE BOLSA PARA OS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS |
50.000,00 | 50.000,00 | |
| . 12022 CAPACITAÇÃO VOLTADA AOS JOVENS PROMOTORES DE DIREITOS HUMANOS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12510 APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO CEARÁ |
20.000,00 | 20.000,00 | |
12782 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 12788 AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12789 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12791 REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO Ã |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| DE ATENÇO AOS MIGRANTES E REFUGIADOS 12792 FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12793 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 12799 INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA À ARTE E À CULTURA. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 13066 APOIO À REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS E FORMAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS |
140.000,00 | 140.000,00 | |
| 20910 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO. |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| 20990 MANUTENÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS. |
220.000,00 | 220.000,00 |
433