DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES | TOTAL |
|---|---|---|---|
| 63200001FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ 12061 APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS PESSOAS IDOSAS. |
2.200.000,00 2.200.000,00 |
2.200.000,00 2.200.000,00 |
|
| 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE | 106.000,00 | 106.000,00 | |
| 11404 APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICA DE JUVENTUDE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11432 CONCESSÃO DE BOLSAS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PERMANÊNCIA ESTUDANTIL E INSERÇÃO ECONÔMICA DE JOVENS. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11437 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11447 CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍTICA DE JUVENTUDE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11449 IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS JUVENTUDES. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11452 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE LIDERANÇA E PROTAGONISMO E DOS DIREITOS DA JUVENTUDE. |
16.000,00 | 16.000,00 | |
11453 APOIO A EVENTOS VOLTADOS À JUVENTUDE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11457 APOIO A AÇÕES DE GARANTIA DOS DIREITOS E PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11460 REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROMOÇÃO DA INSERÇÃO E AUTONOMIA Ô |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| ECONMICA DOS JOVENS. 11461 REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA A JUVENTUDE. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 66000000SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS | 150.000,00 | 150.000,00 | |
| 20830 ATRAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. |
20.000,00 | 20.000,00 | |
| 20832 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER PARADIPLOMÁTICAS. |
60.000,00 | 60.000,00 | |
| 20833 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CARÁTER COMERCIAL. |
60.000,00 | 60.000,00 | |
| 20835 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CHAMAMENTO DE PROJETOS DE ALTO IMPACTO SOCIAL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 67000000SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL |
190.000,00 | 10.000,00 | 200.000,00 |
| 11340 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL PARA AGENTES PÚBLICOS |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| . 11341 CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS |
10.000,00 | 10.000,00 | 20.000,00 |
| . 11344 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE RACIAL COM A SOCIEDADE CIVIL. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11346 CAPACITAÃO PARA A POPULAÃO NEGRA POVOS DE TERREIRO |
1000000 | 1000000 | |
| Ç Ç , , |
., | ., | |
| QUILOMBOLAS E POVOS CIGANOS ACERCA DO AFROEMPREENDEDORISMO 11348 ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E PLANOS DE AÇÃO NO CAMPO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11351 APOIO AOS AFROEMPREENDEDORES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11361 ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
COTAS RACIAIS PARA FORTALECER AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS |
|||
| . 11373 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| TERREIRO E POVOS CIGANOS. | |||
11375 CONCESSÃO DO SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11378 REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS, ENTRE OUTRAS, SOBRE TEMAS COMO EQUIDADE RACIAL E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| AO CONTROLE SOCIAL. 11528 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA QUILOMBOLA |
25.000,00 | 25.000,00 | |
| 12785 DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, PREVISTAS NA LEI N° 17688/21 |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| .. 21170 IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ. |
40.000,00 | 40.000,00 | |
| 68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE | 320.000,00 | 320.000,00 | |
| 10766 REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA PESSOAS LGBTI+ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
11353 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A JOVENS LGBTI+. |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| 11785 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O RECONHECIMENTO POSITIVO E O RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE Ê |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| DE GNERO. 11790 REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM O OBJETIVO DO RECONHECIMENTO POSITIVO E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11800 LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ REALIZADAS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| . 11801 REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA |
80.000,00 | 80.000,00 | |
| 11808 REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÃO LGBTI+ |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| Ç . 11810 APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DOS |
10.000,00 | 10.000,00 | |
| CONSELHOS MUNICIPAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBTI+ DO CEARÁ. |
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