DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 8

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

11723 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E EDUCACIONAL COM FOCO NA SAÚDE E DIGNIDADE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS.

11724 - APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 21097 - REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PROTOCOLARES E CERIMONIAL PÚBLICO.

432 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

432.1 - FOMENTAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR SEUS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS.

11201 - CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III)

11367 - CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - COMP. III)

20983 - CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

432.2 - CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE E QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS.

20984 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E SOCIEDADE

20985 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC

434 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

434.1 - AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COM O INTUITO DE MELHORAR E APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

11192 - REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS.

11194 - REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 11195 - REALIZAÇÕES DE PALESTRAS.

11347 - IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA ESTADUAL DA MULHER.

12259 - AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DIGITAIS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. I). 20680 - REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. 20878 - REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA

435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

• 435.1 - PRODUZIR LEGISLAÇÃO ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA SOCIEDADE CEARENSE E REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E O CONTROLE SOCIAL.

20821 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ALECE

20822 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - ALECE 20824 - DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR

436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE

436.1 - APROXIMAR O PARLAMENTO DA SOCIEDADE CEARENSE, PROMOVENDO O CONTROLE SOCIAL, O BEM-ESTAR E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS.

20836 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.

20838 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALECE.

20841 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.

436.2 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E DA COMUNIDADE DO ENTORNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, POR MEIO DA PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, DA SAÚDE E DA SEGURANÇA DO TRABALHO.

20870 - PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ALECE

436.3 - VIABILIZAR A TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

20872 - CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ALECE

20874 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

21002 - VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE. 436.4 - OPORTUNIZAR O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E DESPERTAR O INTERESSE PELA EDUCAÇÃO POLÍTICA, HISTÓRICA E CULTURAL PARA OS PÚBLICOS INTERNO E EXTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

20882 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO

20884 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE

436.5 - FORTALECER A FUNÇÃO FISCALIZADORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PELA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

20896 - EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES

20907 - DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS ESTRATÉGICOS

437 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

437.1 - ASSEGURAR A QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS.

11788 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III).

20675 - PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - ARCE. 21124 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. 21134 - REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. 21136 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. 21137 - REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

437.2 - AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA VISANDO O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

• 20902 - ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS

• 20908 - REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS MÍDIAS

438 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL

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